TJPR - 0013838-30.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MARIA GUMIERO DE PAULA

CPF *28.***.*12-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA MARIA GUMIERO DE PAULA

  • 21/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 18:00

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2025 03:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2025 03:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/03/2025 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 20:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2024 20:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2024 20:17

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Promoção / Ascensão Processo nº: 0013838-30.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): MARCIA MARIA GUMIERO DE PAULA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   DECISÃO   Trata-se de pedido de pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes de progressão por titulação e promoção por merecimento que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.

    Uma vez que o pedido envolve um dos temas objeto do incidente, qual seja: (ii) qual o momento em que o ato de promoção passa a surtir seus efeitos funcionais e financeiros: a) data da publicação do ato concessivo da promoção; b) data do implemento temporal; ou c) data do protocolo administrativo.

    Mantenho a suspensão.   Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 12:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:35

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/04/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2020 19:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/04/2020 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2020 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/04/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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