22/02/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 15:44

Recebidos os autos
09/02/2023 15:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/02/2023 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2023 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023
09/02/2023 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
09/02/2023 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
09/02/2023 15:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023
04/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JANETE SERAFIM DA SILVA
02/02/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARLI SCHUWARTS
02/02/2023 01:11

DECORRIDO PRAZO DE JAKSON LIMA AGUIAR
25/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 15:09

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
14/12/2022 01:04

Conclusos para decisão
13/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JANETE SERAFIM DA SILVA
19/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 13:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
08/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JANETE SERAFIM DA SILVA
10/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 18:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 18:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
08/08/2022 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 15:28

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
22/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
17/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
03/04/2022 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 13:15

Recebidos os autos
25/03/2022 13:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/03/2022 16:46

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/03/2022 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JANETE SERAFIM DA SILVA
07/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/02/2022 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/02/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:17

DEFERIDO O PEDIDO
30/11/2021 16:00

Conclusos para decisão
19/11/2021 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE JAKSON LIMA AGUIAR
09/11/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
23/09/2021 18:17

Juntada de INFORMAÇÃO
26/08/2021 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 10:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 13:51

Recebidos os autos
16/07/2021 13:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/07/2021 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
15/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE JAKSON LIMA AGUIAR
24/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARLI SCHUWARTS
09/06/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-53.2020.8.16.0127 Processo: 0001328-53.2020.8.16.0127 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$2.677,67 Exequente(s): JANETE SERAFIM DA SILVA Executado(s): JAKSON LIMA AGUIAR MARLI SCHUWARTS 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Processe-se na forma do art. 523 e ss. do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, caso possua, ou por carta com aviso de recebimento nas hipóteses do art. 513, II, CPC, para no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do valor débito, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação – art. 523, §1º, CPC. 2.1.

Ressalto que, efetuado pagamento parcial no prazo referido, a multa ora arbitrada incide sobre o remanescente (art. 523, §2º do CPC). 3.

Não sendo o pagamento integral efetuado no prazo acima referido, determino que seja atualizada a autuação e comunique-se a distribuição para que sejam realizadas as devidas anotações anotando-se ainda que NÃO HOUVE INVERSÃO dos polos da relação processual. 4.

Intime-se, na sequência, a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que apresente cálculo do valor devido, incluindo a multa de 10%.

Caso não tenha advogado, remeta-se ao contador para apuração da dívida. 5.

Ultimado o prazo assinado no item ‘2’ sem pagamento da dívida e apresentado o cálculo apontado no item ‘4’, ainda, considerando que os ativos financeiros figuram em primeiro lugar na ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, determino a penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, servindo o extrato como termo do ato de constrição (art. 837, CPC) – Enunciado nº 147 do FONAJE. 5.1.

Inclua-se minuta de busca no sistema própria, vindo para conferência e protocolo. 5.2.

Aguarde-se, em seguida, o resultado da diligência: 5.2.1.

Caso positiva, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se o executado na pessoa de seu advogado na forma do art. 841 do Código de Processo Civil e item ‘2’desta decisão. 5.2.2.

Se o valor constrito foi igual ou inferior a cinco por cento da dívida, desde logo o considero ínfimo e determino sua liberação, o que faço com fundamento no art. 836, CPC. 5.2.3.

Arguido pelo executado quaisquer das hipóteses a que se refere o art. 854, §3º, CPC, intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, vindo após conclusos para decisão. 6.

Caso negativa a busca de ativos, certifique-se, intimando-se o credor, e tendo em vista o disposto no art. 835, IV, CPC c/c art. 2º do mesmo diploma legal, determino a busca de veículos via sistema RENAJUD. 6.1.

Promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, juntando aos autos o comprovante respectivo. 6.1.1.

Localizado veículo em nome do devedor, intime-se o credor para dizer sobre a localização do bem no prazo de quinze dias.

A avaliação de veículos será feita com base na tabela FIPE – art. 871, IV, CPC.

Consigno desde logo que caberá ao exequente ou pessoa por este indicada a qualidade de depositário judicial (art. 840, §§1º e 2º, CPC).

O auto de penhora e avaliação deve observar os requisitos do art. 838, art. 870 e art. 872 do CPC.

Quando da constrição deve já intimado o devedor do seu teor, com a juntada aos autos do termo de penhora e auto de avaliação, promova-se também a intimação do advogado do executado, caso possua (art. 513 do Código de Processo Civil). 6.1.2.

Havendo restrição judicial anterior e/ou notícia de existência de alienação fiduciária, seja cientificada a parte exequente acerca da ordem de preferência do crédito e que a penhora recairá sobre os direitos do executado sobre o bem.

Cientifique-se ainda ao responsável pela inscrição ou titular do crédito fiduciário da penhora dos direitos ora deferida.

Em seguida, intime-se o devedor (art. 513, CPC). 7.

Sem prejuízo do determinado acima, faculto a expedição de certidão do inteiro teor da sentença transitada em julgado para fins de protesto, desde que escoado o prazo para pagamento voluntário, o qual ocorre sob às expensas e responsabilidade pessoal do devedor – art. 517, CPC. 7.1.

Havendo, ainda, pedido expresso do exequente(s) desde logo determino a inclusão do nome da parte devedora no SERASAJUD, o que faço com fundamento no art. 782, §3º, CPC.

Junte-se extrato aos autos e anote-se em campo próprio. 8.

Não sendo localizados ativos financeiros ou veículos, determino a penhora de imóveis em nome do(s) devedor(es), cabendo ao exequente informar de sua existência no prazo de dez dias, mediante juntada da matrícula dos mesmos. 8.1.

Lavre-se termo de penhora e avaliação do(s) imóvel(is) , intimando-se o(s) executado(s) e seu(s) respectivo(s) cônjuge(s). 8.2.

A avaliação deverá ser feita na forma do art. 870 do Código de Processo Civil, cabendo sua realização ao Sr.

Oficial do Justiça, o qual também deverá informar acerca da possibilidade cômoda divisão do bem de raiz – art. 872, CPC. 8.3.

Da avaliação, intime(m)-se novamente o(s) executados(s) na pessoa de seu advogado e, caso não tenha, pessoalmente. 8.4.

Nos termos do art. 799, IX, CPC e art. 844 do CPC, deve ser expedido o termo de penhora, cabendo ao exequente proceder a sua averbação em quinze dias a partir de sua lavratura, juntando matrícula atualizada do bem de raiz aos autos. 9.

Não localizados ativos financeiros, veículos ou imóveis em nome do devedor, expeça-se mandado para busca de móveis e outros bens em poder do devedor(es) ou em nome deste(s), ainda que sob custódia de terceiro(s), devendo, em caso de não localização, descrever o Sr.

Oficial de Justiça eventuais objetos de elevado valor encontrados na residência, adornos suntuosos, joias, eletrônicos etc, desde que não essenciais há habitabilidade. 9.1.

Encontrados bem de alto valor, deve ser promovida a penhora, intimando-se no ato o executado e, após a juntada do termo, o seu advogado caso o tenha, depositando-os em poder do(s) exequente(s) ou de pessoa por ele indicada, a quem incumbirá a função de depositório, ficando os objetos sob seu poder e responsabilidade. 9.2.

Na mesma oportunidade deverá ainda ser feita a avaliação dos bens, promovendo-se em seguida a intimação das partes e de seus advogados, caso o tenham. 9.5.

Caso não sejam localizados bens de elevado valor na residência, desde logo, no mesmo ato, sucessivamente, deve o Sr.

Oficial de Justiça proceder a intimação do(s) executado(s) para que indiquem no prazo de quinze dias bens livres e desembraçados suficientes à satisfação do crédito, sob pena de incorre em ato atentatório à dignidade da justiça e, caso inerte, deve ser intimado que a dívida será acrescida de multa de vinte por cento sobre o valor atualizado da dívida – art. 774, V, parágrafo único, CPC. 10.

Não localizados bens móveis, imóveis, e pretenda a parte o manejo do sistema INFOJUD, fica desde logo deferida a consulta às três últimas declarações de bens e rendas e DOI, as quais devem ser juntadas aos autos com restrição de visualização somente às partes no feito, por se tratar de informação submetida ao sigilo fiscal. 10.1.

Após, promova-se a intimação do exequente para se manifestar em quinze dias. 11.

Requerendo diligências de penhora de bens móveis ou imóveis, proceda-se na forma dos itens anteriores. 12.

Não localizados bens, intime-se a parte exequente para os fins do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, devendo manifestar interesse em eventual certidão de dívida, vindo em seguida conclusos para extinção na forma do art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95.

Prazo: quinze dias. 13.

Eventuais audiências requeridas por ambas as partes devem ser agendadas de acordo com a pauta do Juizado Especial Cível, podendo se realizar por meio semipresencial, desde que os interessados informem meio de contato (e-mail e telefone) – art. 22, §2º, Lei nº 9.099/95. 14.

Ao(s) executado(s) recordo o enunciado nº 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" 15.

Intimações e diligências necessárias.

Paraíso do Norte, data da assinatura digital. Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito
20/05/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:13

Recebidos os autos
19/05/2021 17:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/05/2021 15:06

DEFERIDO O PEDIDO
18/05/2021 14:18

Conclusos para decisão
18/05/2021 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/05/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 15:07

Alterado o assunto processual
30/04/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:21

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021
30/04/2021 17:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021
30/04/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021
22/04/2021 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021
20/04/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JAKSON LIMA AGUIAR
20/04/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARLI SCHUWARTS
16/04/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 12:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/03/2021 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/03/2021 16:23

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/02/2021 17:58

Conclusos para decisão
12/02/2021 17:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2021 17:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/02/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE JAKSON LIMA AGUIAR
12/02/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE MARLI SCHUWARTS
03/02/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/01/2021 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 19:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/12/2020 16:13

Conclusos para decisão
17/12/2020 16:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
23/10/2020 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:22

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/10/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/10/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:31

Conclusos para despacho
08/10/2020 13:31

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2020 12:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/09/2020 19:07

Recebidos os autos
14/09/2020 19:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/09/2020 14:45

Recebidos os autos
14/09/2020 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2020 14:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/09/2020 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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