TJPR - 0004816-20.2017.8.16.0095
1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 16:46
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2025 12:54
Recebidos os autos
-
14/01/2025 12:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/01/2025 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2025 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/01/2025 17:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
-
13/01/2025 17:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024
-
10/12/2024 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 18:30
Recebidos os autos
-
27/11/2024 18:30
Juntada de CIÊNCIA
-
27/11/2024 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/11/2024 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 18:13
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
26/11/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 18:46
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2024 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2024 16:14
Expedição de Certidão GERAL
-
15/10/2024 10:20
Recebidos os autos
-
15/10/2024 10:20
Juntada de CIÊNCIA
-
13/10/2024 00:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2024 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2024 11:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
25/09/2024 14:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/07/2024 12:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/07/2024 08:38
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 14:02
Recebidos os autos
-
10/07/2024 14:02
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/07/2024 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2024 12:37
Expedição de Certidão GERAL
-
02/07/2024 19:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/07/2024 18:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/07/2024 07:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ANACLETO CAMILO
-
13/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 13:05
Juntada de COMPROVANTE
-
08/04/2024 12:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2024 20:13
Recebidos os autos
-
07/04/2024 20:13
Juntada de CIÊNCIA
-
07/04/2024 19:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/04/2024 18:34
Expedição de Mandado
-
02/04/2024 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 13:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/03/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 23:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/02/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANACLETO CAMILO
-
12/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 15:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/06/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANACLETO CAMILO
-
18/06/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 15:42
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
06/06/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ANACLETO CAMILO
-
20/02/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANACLETO CAMILO
-
16/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANACLETO CAMILO
-
10/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2022 13:52
Recebidos os autos
-
04/09/2022 13:52
Juntada de CIÊNCIA
-
04/09/2022 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 19:51
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/08/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:18
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2022 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 13:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2022 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2022 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 15:49
Expedição de Mandado
-
01/06/2022 11:52
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2022 11:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:32
Expedição de Mandado
-
20/05/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/04/2022 12:47
Recebidos os autos
-
05/04/2022 12:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2022 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2022 12:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
01/04/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
01/04/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
01/04/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004816-20.2017.8.16.0095 Processo: 0004816-20.2017.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 03/10/2017 Vítimas: ESTADO DO PARANÁ LETICIA VIDAL FERREIRA Maria Erotilde de França Réu: ANACLETO CAMILO DECISÃO
Vistos. 1.
O Ministério Púbico pugnou pela aplicação do contido no art. 366 do Código de Processo Penal (mov. 142.1), haja vista que o denunciado, citado por edital (mov. 125.1 e 133.1), não compareceu aos autos e nem constituiu advogado. É o relatório.
Passo a fundamentar e a decidir. 2.
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL De fato, razão assiste ao Ministério Público.
Tendo sido o réu citado por edital e, após, não comparecido nem constituído defensor, de rigor a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional. 2.1.
Ante o exposto, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal[1], DETERMINO a suspensão do curso do processo e da contagem do prazo prescricional da pretensão punitiva. 2.2. À Secretaria, para que, no início de cada ano, junte aos autos os antecedentes atualizados do acusado e promova as diligências para a busca de seu paradeiro, expedindo-se os ofícios necessários. 2.3.
Escoado o prazo de 04 anos (artigo 109, V do CP) de suspensão do feito, RETOME-SE a fluência do prazo prescricional, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição, na hipótese do art. 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no art. 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal” (RT 754/575). 3.
ABRA-SE vista ao Ministério Público anualmente, durante o período de suspensão do processo, para que sejam realizadas pesquisas na tentativa de localização do acusado. 4.
Ciência ao Ministério Público. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Irati, (datado automaticamente).
Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito [1] Art. 366.
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) (Vide Lei nº 11.719, de 2008) §1o (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008). §2o (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008). tls -
20/05/2021 13:14
Recebidos os autos
-
20/05/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 13:03
PROCESSO SUSPENSO
-
19/05/2021 18:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 11:51
Recebidos os autos
-
21/10/2020 11:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 15:27
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2020 13:30
Expedição de Certidão GERAL
-
16/04/2020 18:58
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
06/12/2019 14:54
Recebidos os autos
-
06/12/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 12:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/12/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 12:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/12/2019 12:06
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/12/2019 17:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/11/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 14:15
Recebidos os autos
-
27/11/2019 14:15
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
18/11/2019 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2019 15:26
Recebidos os autos
-
18/11/2019 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 08:37
Recebidos os autos
-
08/11/2019 08:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2019 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2019 13:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/11/2019 13:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/10/2019 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 18:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
29/10/2019 19:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
29/10/2019 19:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
01/10/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 17:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 10:49
Recebidos os autos
-
20/09/2019 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/09/2019 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2019 20:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2019 13:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/09/2019 16:42
Expedição de Mandado
-
02/09/2019 15:38
Recebidos os autos
-
02/09/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2019 17:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/07/2019 17:10
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CHERBISKI
-
20/05/2019 22:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2019 10:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
19/02/2019 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 17:34
Recebidos os autos
-
15/02/2019 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2019 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2019 17:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
15/02/2019 12:29
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2018 13:36
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
27/11/2018 00:33
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
26/11/2018 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
25/11/2018 23:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2018 12:43
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/11/2018 16:15
Expedição de Mandado
-
22/11/2018 16:10
Recebidos os autos
-
22/11/2018 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2018 17:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/10/2018 13:12
Juntada de Certidão
-
27/09/2018 16:09
Juntada de Certidão
-
27/09/2018 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 15:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 15:09
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
27/09/2018 15:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
27/09/2018 14:53
Recebidos os autos
-
27/09/2018 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2018 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2018 18:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/09/2018 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 17:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/08/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 10:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 16:20
Recebidos os autos
-
27/08/2018 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2018 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2018 14:41
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
02/08/2018 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 18:09
Expedição de Mandado
-
30/07/2018 17:27
Recebidos os autos
-
30/07/2018 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2018 15:07
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
30/07/2018 15:06
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA
-
11/07/2018 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
10/07/2018 13:24
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
10/07/2018 13:24
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 01:46
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CHERBISKI
-
08/06/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 13:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/05/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2018 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2018 13:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2018 01:32
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CHERBISKI
-
21/04/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 14:17
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
04/04/2018 08:46
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 13:54
Expedição de Mandado
-
16/02/2018 13:52
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
25/01/2018 15:15
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
23/01/2018 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2017 18:57
Expedição de Mandado
-
30/11/2017 15:58
Recebidos os autos
-
30/11/2017 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2017 15:49
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
21/11/2017 15:46
Juntada de Certidão
-
26/10/2017 14:39
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
20/10/2017 16:39
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
03/10/2017 17:09
Recebidos os autos
-
03/10/2017 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2017 17:01
Recebidos os autos
-
03/10/2017 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/10/2017 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2017 16:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/10/2017 16:39
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
03/10/2017 16:39
Recebidos os autos
-
03/10/2017 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/10/2017 16:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/10/2017 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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