TJPR - 0002759-24.2018.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SCHMOELLER MIRANDA

CPF *13.***.*05-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 09/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 09/04/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 09/04/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 07/03/2024 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 05/02/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 18:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/12/2023 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 13:21

    PRESCRIÇÃO

  • 29/08/2023 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2023 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2023 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/08/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 20:08

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 20:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 20:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2023 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:38

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2023 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2023 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2023 21:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2023 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/06/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/06/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2022 18:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:13

    PRESCRIÇÃO

  • 16/08/2022 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:28

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 21:08

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 21:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 14:15

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/06/2021 17:56

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/06/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 17:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/05/2021 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0002759-24.2018.8.16.0150   Processo:   0002759-24.2018.8.16.0150 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   13/11/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO santa helena Réu(s):   DANIEL SCHMOELLER MIRANDA Vistos etc.

    Diligencie-se possíveis endereços junto à base de dados dos sistemas disponíveis para a Escrivania.

    Após, com o resultado, dê-se vista ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 14:57

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 26/10/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2019 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 26/10/2019 11:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2019 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 18:10

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 24/10/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/09/2019 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 18:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 18:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 18:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 18:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/06/2019 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 17:49

    Juntada de LAUDO

  • 19/06/2019 13:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 19:17

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2019 16:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2019 18:46

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2019 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2019 14:55

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2019 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2019 18:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/02/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2019 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 16:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2019 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 21/01/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 19:48

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 19:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 16:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/12/2018 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 15:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/12/2018 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2018 17:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/11/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2018 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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