TJPR - 0002015-17.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VLADMIR DOS SANTOS SILVA

CPF *24.***.*89-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS HENRIQUE GRISALT SILVA

CPF *87.***.*59-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2023 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 11:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2023 11:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 02:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2022 17:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2022 17:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-17.2020.8.16.0196   Processo:   0002015-17.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   28/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Vladmir dos Santos Silva Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público no movimento 76.1.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 17 de junho de 2021.   CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 03/03/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 16:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/12/2021 16:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002015-17.2020.8.16.0196   Processo:   0002015-17.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   28/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Vladmir dos Santos Silva Noticiou-se nos autos que o réu faleceu em 30.03.2021 (mov. 60.1).

    Em razão disto, o ilustre representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade (mov. 63.1). É o relatório.

    Decido.

    A morte do agente é uma das causas da extinção da punibilidade, conforme redação do artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Assim, julgo extinta a punibilidade de Vladmir Dos Santos Silva com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal.

    Determino a incineração da droga apreendida.

    Oficie-se comunicando à autoridade policial acerca da presente autorização.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto aos demais bens e valões apreendidos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.                        Curitiba, 19 de maio de 2021.

    CRISTINE LOPES Juíza de Direito

  • 20/05/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2021 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2021 12:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 20/05/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 18:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 19/05/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2021 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 17:25

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 16/02/2021 08:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/02/2021 13:40

    BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 13:37

    BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/02/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/11/2020 16:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2020 16:22

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 17:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/05/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/05/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 29/05/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 29/05/2020 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/05/2020 11:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:16

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 28/05/2020 17:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 17:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 17:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 17:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 17:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/05/2020 17:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2020 17:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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