TJPR - 0000394-64.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE ASSIS SANTANA

CPF *36.***.*18-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENERALI BRASIL SEGUROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 19/05/2025 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 05/02/2025 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 17/12/2024 13:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/11/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

  • 13/11/2024 15:45

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS S A

  • 18/10/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2024 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2024 00:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/09/2024 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

  • 23/08/2024 18:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2024 00:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 08/08/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2024 13:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/08/2024 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2024 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2024 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 04/06/2024 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2024 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 19/03/2024 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL EGG JÚNIOR

  • 16/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 12/03/2024 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 19:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/02/2024 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/02/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/02/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 07/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 18/04/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2023 01:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL EGG JÚNIOR

  • 20/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL EGG JÚNIOR

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIEL EGG JÚNIOR

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 05/08/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 17/03/2022 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 30/09/2021 23:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e c o b r a n ç a n ° 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

    R O D R I G O D E A S S I S S A N T A N A , b r a s i l e i - r o , p o r t a d o r d o R G n º 7 . 9 8 1 . 4 6 6 - 0 / P R , i n s c r i t o n o C P F s o b o n º 0 3 6 . 5 0 5 . 1 8 9 - 6 1 , r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o n a R u a N o s s a S e n h o r a A p a r e c i d a , n º 2 . 9 1 4 , C o n j u n t o 1 2 , B a i r r o d e S a n t a T e r e z i n h a , F a z e n d a R i o G r a n d e / PR , a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o d e c o b r a n ç a e m f a c e d e G E N E R A L I B R A S I L S E G U R O S S / A , p e s s o a j u - r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 3 3 . 0 7 2 . 3 0 7 / 0 0 0 1 - 5 7 , c o m s e d e n a A v e n i d a R i o B r a n c o , n º 128 – 4 / 8 e 1 4 p a v i m e n t o s , 0 7 ª a n d a r , C e n t r o , R i o d e J a - n e i r o / R J ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e n a q u a l i d a d e d e f u n c i o n á r i o d a e m p r e s a “ R e n a u l t d o B r a s i l ” é b e n e f i c i á r i o d o s e g u r o d e v i d a e m g r u p o , c o n - t r a t a d o p e r a n t e a c o m p a n h i a r é , s o b o n º 3 . 5 3 1 .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e l a t o u q u e d e p o i s d e a p r o x i m a d a m e n t e u m a n o d e a t i v i d a d e i n t e n s a e r e p e t i t i v a , a c a b o u s u b m e - t i d o , n o d i a 1 4 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 1 , à p r i m e i r a c i r u r g i a n o p u n h o d i r e i t o .

    S u s t e n t o u q u e a p ó s r e t o r n a r à s u a s a t i v i - d a d e s , r e a l i z o u , j á n o a n o d e 2 0 1 2 , a p r i m e i r a c i r u r g i a n o p u n h o e s q u e r d o .

    A c r e s c e n t o u q u e f o i d i a g n o s t i c a d o , e m s e t e m b r o d e 2 0 1 2 , c o m “ E p i c o n d i l i t e l a t e r a l d o c o t o v e l o d i - r e i t o ” ( C I D 1 0 M 7 7 . 1 ) , “ t e n d i n i t e d o p u n h o d i r e i t o ” ( C I D 1 0 M 6 5 . 9 ) e “ s í n d r o m e d o t ú n e l d o c a r p o à e s q u e r d a ” ( C I D 1 0 G 5 6 . 0 ) .

    D i s s e q u e a s e v e r i d a d e d a p a t o l o g i a o b r i - g o u o a u t o r a r e a l i z a r n o v a c i r u r g i a n o p u n h o e s q u e r d o , n o d i a 0 6 d e o u t u b r o d e 2 0 1 2 , p a r a t r a t a m e n t o d a “ s í n - d r o m e d o t ú n e l d o c a r p o à e s q u e r d a ”.

    R e t o r n o u a o t r a b a l h o , t o d a v i a , n o a n o d e 2 0 1 3 , s u a s l e s õ e s s e a g r a v a r a m e p a s s a r a m a c o m p r o m e t e r o s e u o m b r o d i r e i t o q u e f o i o p e r a d o n o d i a 1 6 d e a g o s t o d e 2 0 1 3 .

    A c r e s c e n t o u q u e p e r m a n e c e u r e c e b e n d o a u x í l i o - d o e n ç a d a P r e v i d ê n c i a S o c i a l a t é 3 1 d e j a n e i r o d e 2 0 1 4 , q u a n d o r e t o r n o u p a r a o e x e r c í c i o d e o u t r a s a t i v i d a - d e s , m a i s l e v e s e c o m p a t í v e i s c o m s u a c o n d i ç ã o d e s a ú d e .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N o v a c i r u r g i a , p o r é m , n o s e u p u n h o d i r e i t o , f o i r e a l i z a d a n o d i a 0 7 d e o u t u b r o d e 2 0 1 4 .

    D e s t a c o u q u e a s l e s õ e s s o f r i d a s i m p l i c a - r a m e m i n v a l i d e z p e r m a n e n t e , a f i r m a n d o q u e j a m a i s f o i i n f o r m a d o s o b r e a s c o n d i ç õ e s g e r a i s d a a p ó l i c e .

    P o r e s t a r a z ã o , i n v o c a n d o o d i s p o s t o n o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r , p u g n o u p e l a c o n d e n a - ç ã o d a ré a o p a g a m e n t o i n t e g r a l d o c a p i t a l s e g u r a d o .

    I n s - 1 t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s , o f e r t a n d o e m e n - 2 da . 3 A r é f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o , a r - g u i n d o , e m p r e l i m i n a r , a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l d a d a a a u s ê n c i a d e c o m u n i c a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a d o s i n i s - t r o .

    S u s c i t o u , c o m o p r e j u d i c i a l d e m é r i t o , a p r e s c r i ç ã o â n u a , i n v o c a n d o , p a r a t a n t o , o d i s p o s t o n o a r - t i g o 2 0 6 , § 1 º , I I , d o C ó d i g o C i v i l .

    N o m é r i t o , i n s i s t i u q u e o a u t o r n ã o f o r - m u l o u q u a l q u e r r e q u e r i m e n t o a d m i n i s t r a t i v o , t a m p o u c o a c o s t o u c o m a e x o r d i a l o s d o c u m e n t o s n e c e s s á r i o s p a r a r e g u l a ç ã o d o s i n i s t r o . 1 R e f e r ê n c i a s 1 . 4 a 1 . 1 5 ; 2 R e f e r ê n c i a s 1 0 . 1 a 1 0 . 4 ; 3 R e f e r ê n c i a 3 2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a c o u q u e c a b e r i a à e s t i p u l a n t e f o r n e - c e r a o s e g u r a d o a s c o n d i ç õ e s a s c o n d i ç õ e s g e r a i s d a a p ó - l i c e , r e f u t a n d o a i n c i d ê n c i a d o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n - s u m i d o r .

    E s c l a r e c e u a d i f e r e n ç a s e n t r e a s c o b e r t u - r a s p a r a “ I n v a l i d e z P e r m a n e n t e T o t a l o u P a r c i a l p o r A c i - d e n t e ” e “ I n v a l i d e z F u n c i o n a l P e r m a n e n t e T o t a l p o r D o - e n ç a ” , a f i r m a n d o q u e h á e x p r e s s a e x c l u s ã o d o r i s c o n a a p ó l i c e c o n t r a t a d a p o r s u a e m p r e g a d o r a .

    P e l o p r i n c í p i o d a e v e n t u a l i d a d e , s u s t e n - t o u q u e a i n v a l i d e z n ã o s e r i a p e r m a n e n t e , a s s i m c o m o q u e d e v e s e r r e s p e i t a d o , e m q u a l q u e r h i p ó t e s e , o l i m i t e p r e - v i s t o n a a p ó l i c e .

    P u g n o u , a o f i n a l , p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o 4 p e d i d o , j u n t o u d o c u m e n t o .

    S o b r e o t e o r d a c o n t e s t a ção m a n i f e s t o u - s e 5 a p a r t e a u t o r a .

    I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 6 7 p r o v a s , m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s , s o b r e v i n d o s e n t e n ç a 4 R e f e r ê n c i a s 2 9 . 2 a 2 9 . 5 ; 5 R e f e r ê n c i a 3 5 . 1 ; 6 R e f e r ê n c i a 36 . 1 ; 7 R e f e r ê n c i a s 4 1 . 1 a 4 2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e a c o l h e u a p r e j u d i c i a l d e p r e s c r i ç ã o p a r a j u l gar e x t i n - 8 t o o p r o c e s s o .

    D e s c o n t e n t e , a p a r t e a u t o r a i n t e r p ô s a p e - 9 l a ç ã o q u e f o i p r o v i d o p e l a D é c i m a C â m a r a C í v e l d o T r i - b u n a l d e J u s t i ç a d o P a r a n á p a r a d e t e r m i n a r o p r o s s e g u i - 10 m e n t o d o f e i t o .

    A p ó s a s d e r r a d e i r a s i n t e r v e n ç õ e s d o s l i t i - 11 g a n t e s , v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a d e l i b e r a ç ã o .

    S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

    I – D A D E C I S Ã O D E S A N E A M E N T O .

    R e t o m a - s e o c u r s o d o p r o c e s s o q u e , p o r f o r ç a d a a p e l a ç ã o , o r d e n o u q u e o s a u t o s r e t o r n a s s e m à 12 o r i g e m p a r a p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o .

    N ã o h o u v e c o n s e n - s o a t é a g o r a , p o r é m n a d a i m p e d e q u e a s p a r t e s d e n u n c i e m e v e n t u a l c o m p o s i ç ã o n o c u r s o d a l i d e .

    O u t r o s s i m , c o n s i d e r a n d o q u e o f e i t o t r a - m i t a r e g u l a r m e n t e e n ã o h á e i v a q u e p o s s a c o n t a m i n a r a s u a r e g u l a r i d a d e f o r m a l , p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d a m a t é - r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l . 8 R e f e r ê n c i a 45 . 1 ; 9 R e f e r ê n c i a s 5 0 . 1 e 5 0 . 2 ; 10 R e f e r ê n c i a s 6 3 . 1 a 6 3 . 1 1 ; 11 R e f e r ê n c i a s 7 9 . 1 e 8 0 . 1 / 8 0 . 2 ; 12 R e f e r ê n c i a s 6 3 . 1 a 6 3 . 1 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l II – D O A N T E C E D E N T E P R O C E S S U A L .

    S u s c i t o u a r e q u e r i d a , e m p r e l i m i n a r , a c a - r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l d a d a a a u s ê n c i a d e c o m u - n i c a ç ã o a d m i n i s t r a t i v a d o s i n i s t r o.

    P o i s b e m , a s e n t e n ç a f o i c a s s a d a p e l a D é - c i m a C â m a r a C í v e l d o T r i b u n a l d e J u s t i ç a d o P a r a n á q u e , a f a s t a n d o a p r e j u d i c i a l d e p r e s c r i ç ã o , d e t e r m i n ou o p r o s - s e g u i m e n t o d o f e i t o .

    T a l f a t o p r e s s u p õ e a r e g u l a r i d a d e f o r m a l d o p r o c e d i m e n t o , p r i n c i p a l m e n t e a s u p e r a ç ã o d a s m a t é - r i a s d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l a n t e c e d e n t e s .

    T o d a v i a , p a r a q u e n ã o s e c o g i t e d e n o v a e i v a , r a t i f i c o a a n á l i s e p r o c e s s u a l c o n s i g n a d a n a s e n t e n - 13 ça , i n e x i s t i n d o , p o i s , e m p e c i l h o a o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o .

    III – D A F I X A Ç Ã O D O S P O N T O S C O N - T R O V E R T I D O S , D A S P R O V A S E D O Ô N U S P R O B A N T E . É i n c o n t r o v e r s a a e x i s t ê n c i a d e r e l a ç ã o j u r í d i c a d e n a t u r e z a c o n t r a t u a l , p o i s a l é m d e s e r r e c o - n h e c i d o p e l a s e g u r a d o r a e m s u a r e s p o s t a , e s t á d o c u m e n - 13 R e f e r ê n c i a 4 5 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l t a l m e n t e p r o v a d o q u e a e m p r e s a “ R e n a u l t d o B r a s i l ” c o n - t r a t o u u m s e g u r o d e v i d a e m g r u p o p e r a n t e a d e m a n d a d a , 14 c o n s o a n t e s e p e r c e b e d a a p ó l i c e e d o c e r t i f i c a d o i n d i v i - 15 d u a l j u n t a d o s a o s a u t o s .

    T a m b é m é i n c o n t r o v e r s a t a n t o a c o n d i ç ã o d o a u t o r d e s e g u r a d o , p o s t o q u e i n t e g r a n t e d o g r u p o g e - r i d o p e l a e s t i p u l a n t e , q u a n t o a a u s ê n c i a d e p e d i d o a d m i - 16 n i s t r a t i v o , f a t o r e c o n h e c i d o p e l o a u t o r .

    E , n e s s e p o n t o , q u e r s e a n a l i s e a q u a e s t i o s o b o â m b i t o d a n e c e s s i d a d e d e v i r a J u í z o , q u e r s o b o m a n t o d a a d e q u a ç ã o , v i s l u m b r a - s e n i t i d a m e n t e q u e a s s i s - te ao d e m a n d a n t e o l e g í t i m o i n t e r e s s e n o p e d i d o .

    A r e s i s t ê n c i a d a ré à p r e t e n s ã o d e d u z i d a c o n s u b s t a n c i a a l i d e e , p o r c o n s e g u i n t e , j u s t i f i c a a i n v o - ca ç ã o d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l p e l a a u t o r a .

    A o f a z ê - l o , e l e - g e u a d e q u a d a v i a i n s t r u m e n t a l c u j o d e s i d e r a t o p r e c í p u o é a o b t e n ç ã o d e u m a p r e s t a ç ã o ú t i l .

    D e q u a l q u e r f o r m a , a l e g a l i d a d e d a n e g a - t i v a d a c o b e r t u r a é o p o n t o a c e n t u a d a m e n t e c o n t r o v e r t i - do, e v i d e n c i a n d o a u t i l i d a d e d a p r o v a p e r i c i a l p a r a e l u - c i d a ç ã o d a d i v e r g ê n c i a . 14 R e f e r ê n c i a s 2 9 . 2 e 2 9 . 3 ; 15 R e f e r ê n c i a 2 9 . 4 ; 16 R e f e r ê n c i a s 1 0 . 1 a 1 0 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m e f e i t o ! C o n s t a t a - s e d o “ c e r t i f i c a d o 17 i n d i v i d u a l ” a e x i s t ê n c i a d e c o b e r t u r a p a r a a h i p ó t e s e d e “ i n v a l i d e z f u n c i o n a l p e r m a n e n t e t o t a l p o r d o e n ç a ” n o v a - l o r d e a t é R $ 5 3 . 9 0 4 , 0 0 ( c i n q u e n t a e t r ê s m i l e n o v e c e n t o s e q u a t r o r e a i s ) .

    T a l c o b e r t u r a e s t á d i s c i p l i n a d a n a s c o n d i - ç õ e s g e r a i s a p r e s e n t a d a s p e l a s e g u r a d o r a n o s s e g u i n t es 18 t e r m o s : “ E s t a c o b e r t u r a t e m p o r o b j e t i v o g a r a n t i r a o S e g u r a d o , d e s d e q u e e s t e o r e q u e i r a , o p a g a m e n t o a n t e c i - p a d o d o c a p i t a l s e g u r a d o c o n t r a t a d o p a r a a C o b e r t u r a B á s i c a ( m o r t e ) , e m c a s o d e s u a I n v a l i d e z F u n c i o n a l P e r - m a n e n t e e T o t a l p o r D o e n ç a , c o n s e q u e n t e d e d o e n ç a q u e c a u s e a p e r d a d e s u a e x i s t ê n c i a i n d e p e n d e n t e , s o b c r i t é - r i o s d e v i d a m e n t e e s p e c i f i c a d o s n o i t e m 2 . 1 d e s t a c l á u s u - l a , e x c e t o s e d e c o r r e n t e d e r i s c o s e x c l u í d o s e o b s e r v a d a s a s d i s p o s i ç õ e s d o i t e m 6 e a s c o n s t a n t e s d a s c o n d i ç õ e s c o n t r a t u a i s ” .

    D e n t r e o s r i s c o s e x p r e s s a m e n t e e x c l u í d o s 19 d a r e f e r i d a c o b e r t u r a f o r a m i n d i c a d o s : “ 3 .

    D O S R I S C O S E X C L U Í D O S : A l é m d o s r i s c o s m e n c i o n a d o s n o i t e m 7 d a s C o n - d i ç õ e s G e r a i s d e V i d a e m G r u p o , c o n s i d e r a m - s e t a m b é m c o m o R i s c o s E x c l u í d o s , a i n d a q u e r e d u n d a n d o e m q u a d r o c l í n i c o i n c a p a c i t a n t e q u e i n v i a b i l i z e d e f o r m a i r r e v e r s í - 17 R e f e r ê n c i a 2 9 . 4 ; 18 I t e m “ 1 ” - f l . 2 7 d a r e f e r ê n c i a 2 9 . 2 ; 19 I t e m “ 3 ” - f l . 2 6 d a r e f e r ê n c i a 2 9 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l v e l o p l e n o e x e r c í c i o d a s f u n ç õ e s a u t o n ô m i c a s d o S e g u - r a d o , c o m p e r d a d a s u a e x i s t ê n c i a i n d e p e n d e n t e , o s a s e - g u i r e s p e c i f i c a d o s : ( . . . ) b ) o s q u a d r o s c l í n i c o s d e c o r r e n t e s d e d o e n ç a s p r o f i s s i o n a i s e d e o u t r a s r e l a c i o n a d a s c o m o t r a b a l h o , e n t e n d i d a s c o m o s e n d o a q u e l a s o n d e a c a u s a d e t e r m i n a n - t e s e j a o e x e r c í c i o p e c u l i a r a a l g u m a a t i v i d a d e p r o f i s s i - o n a l , s e g u n d o a l e g i s l a ç ã o v i g e n t e ; c ) a s d o e n ç a s , e m c u j a o r i g e m , a a t i v i d a d e l a b o - r a t i v a e x e r c i d a p e l o S e g u r a d o c o n t r i b u a d i r e t a m e n t e n a c o n s t i t u i ç ã o d a r e l a ç ã o d e c a u s a e e f e i t o e n a f i r m a ç ã o d o n e x o d e c a u s a l i d a d e ; ( . . . ) e ) o s q u a d r o s c l í n i c o s e x c l u s i v a m e n t e d e c o r r e n - t e s d a e x p o s i ç ã o a a g e n t e s c a u s a d o r e s o u f a t o r e s d e r i s - c o d e n a t u r e z a o c u p a c i o n a l , e m e s p e c i a l , o s r e s u l t a n t e s d e e s f o r ç o s f í s i c o s , r e p e t i t i v o s o u n ã o , d e p o s t u r a s v i c i - o s a s e / o u d e t r a u m a s c u m u l a t i v o s , c o m n e x o d e c a u s a l i - d a d e , c a r a c t e r i z a d o s . ( . . . ) g ) o s q u a d r o s c l í n i c o s i n c a p a c i t a n t e s , c o m r e - p e r c u s s õ e s c l í n i c a s p a r c i a i s q u e n ã o i m p l i q u e m e m p e r d a d a E x i s t ê n c i a I n d e p e n d e n t e d o S e g u r a d o ” ; V e d e q u e a s e g u r a d o r a s e a p e g a n a a s s e r - t i v a d e q u e a i n v a l i d e z n ã o é t o t a l , p o r t a n t o , n ã o g o z a d e c o b e r t u r a s e c u r i t á r i a .

    P o r é m , a a n á l i s e d a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r a - t u a i s c o r r o b o r a a o b s c u r i d a d e q u e s e i n t e r p r e t a c o n t r a o r e s p o n s á v e l p e l o v í c i o . É p r i n c í p i o c o m e z i n h o d a h e r m e - n ê u t i c a .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I s t o p o r q u e a s e g u r a d o r a r e t i r a n a s c l á u - s u l a s d e e x c l u s ã o o p o u c o d a c o b e r t u r a c o n t i d a n o c a p u t.

    A s u s t e n t a r a e x e g e s e d a s e g u r a d o r a , o s e g u r a d o s ó r e c e - b e r i a a i n d e n i z a ç ã o s e e s t i v e s s e e m e s t a d o v e g e t a t i v o . . .

    T r a t a - s e d e e x e g e s e a c e n t u a d a m e n t e i l ó - g i c a e c o n t r a d i t ó r i a n a v i s ã o d o s e g u r a d o q u e c o n c o r d a e m s o l v e r o p r ê m i o c o m o f i m e s p e c í f i c o d e t e r a m p a r o n o m o m e n t o d a a n g ú s t i a .

    O r a , e m b o r a a c o n c l u s ã o d a P r e v i d ê n c i a O f i c i a l n ã o i m p l i q u e , n e c e s s a r i a m e n t e , n o d i r e i t o a o r e - 20 c e b i m e n t o d a c o b e r t u r a , c o n f o r m e c o n s t a d a p r ó p r i a a p ó - 21 l i c e , c e r t o é q u e o e x a m e é r i g o r o s o e a l t a m e n t e i n d i c a - t i v o d a i n c a p a c i d a d e a l e g a d a .

    N e s s e c o n t e x t o , a p r o v a p e r i c i a l s e r á s u - f i c i e n t e p a r a e l u c i d a ç ã o d o s p o n t o s p r i m o r d i a l m e n t e c o n - t r o v e r t i d o s , a s a b e r : e x t e n s ã o e c a u s a l i d a d e d a i n v a l i d e z f u n c i o n a l . 20 “ S E C U R I T Á R I A .

    A P O S E N T A D O R I A P E L O I N S S .

    A U S Ê N C I A D E P R E S U N Ç Ã O A B S O L U T A A C E R C A D A I N C A P A C I D A D E P E R M A N E N T E P A R A O T R A B A L H O .

    I N D E F E R I M E N T O D A R E A L I Z A Ç Ã O D E P E R Í C I A T É C N I C A .

    C E R C E A M E N T O D E D E F E S A .

    A G R A V O P R O V I D O . 1 .

    O S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a p o s s u i e n t e n d i - m e n t o p a c í f i c o n o s e n t i d o d e q u e a c o n c e s s ã o d e a p o s e n t a d o r i a p o r i n v a l i d e z p e l o I N S S n ã o c o m p r o v a , d e f o r m a a b s o l u t a , a i n c a p a c i d a d e p a r a e f e i t o d e c o n c e s s ã o d e i n d e n i z a ç ã o d e s e g u r o p r i v a d o , s e n d o p e r m i t i d o à s e g u r a d o r a r e q u e r e r a r e a - l i z a ç ã o d e p e r í c i a p a r a a t e s t a r a r e a l i n c a p a c i d a d e d o s e g u r a d o . ( . . . ) ” ( S T J – R e c u r s o : A g I n t n o R E s p n º 1 4 5 4 8 0 0 / P R – R e l a t o r : M i n i s t r o P a u l o d e T a r s o S a n s e v e r i n o - R e l a t o r p / a c ó r d ã o : M i n i s t r o M a r c o A u r é l i o B e l l i z z e – Ó r g ã o j u l g a d o r : 3 ª T u r m a – J u l g a m e n t o : 1 6 / 0 3 / 2 0 1 7 – D j e : 0 4 / 0 5 / 2 0 1 7 ) ; 21 I t e m “ 4 . 3 ” d a s c o n d i ç õ e s g e r a i s – f l . 25 d a r e f e r ê n c i a 29 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 10 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a c o q u e o s e s c l a r e c i m e n t o s t é c n i c o s s ã o n e c e s s á r i o s à t e s e d a s e g u r a d o r a , p o i s c o n s u b s t a n c i - a m f a t o i m p e d i t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ( C P C ; a r t . 3 7 3 , 22 II ) .

    D e c o n s e g u i n t e , c o n c l u i - s e q u e o ô n u s f i - n a n c e i r o d a p e r í c i a d e v e s e r a r c a d o p e l a p a r t e r é ( C P C , 23 24 a r t . 9 5 ) q u e , a l i á s , r e q u e r e u s u a p r o d u ç ã o .

    O r a , ô n u s n ã o é o b r i g a ç ã o , m a s c o n d i ç ã o d e s u c e s s o d a t e s e s u s t e n - t a d a .

    S a l i e n t o , p o r f i m , n o q u e t a n g e à g r a d a ç ã o d a s l e s õ e s , q u e a s e g u r a d o r a n ã o j u n t o u a o s a u t o s q u a l - q u e r d o c u m e n t o a s s i n a d o p e l o a u t o r q u e c o m p r o v a s s e a i n e q u í v o c a c i ê n c i a s o b r e a s c l á u s u l a s l i m i t a t i v a s c o n s t a n - t e s d a s c o n d i ç õ e s g e r a i s . 25 O c e r t i f i c a d o t r a z i d o c o m a r e s p o s t a , e m - b o r a f a ç a r e f e r ê n c i a à g r a d a ç ã o d o v a l o r d a c o b e r t u r a p o r m e i o d a u t i l i z a ç ã o d a e x p r e s s ã o “ a t é ” , n ã o e s t á s u b s c r i t o p e l o a u t o r .

    T a l c i r c u n s t â n c i a c o n s u b s t a n c i a f a l h a d o p r e s t a d o r d e s e r v i ç o n o q u e t a n g e a o d e v e r d e i n f o r m a ç ã o 22 C P C ; A r t . 3 7 3 : “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e : ” ; I I – “ a o r é u , q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o , m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; 23 C P C ; A r t . 9 5 : “ C a d a p a r t e a d i a n t a r á a r e m u n e r a ç ã o d o a s s i s t e n t e t é c n i c o q u e h o u v e r i n d i c a d o , s e n d o a d o p e r i t o a d i a n t a d a p e l a p a r t e q u e h o u v e r r e q u e r i d o a p e r í c i a o u r a t e a d a q u a n d o a p e r í c i a f o r d e t e r m i n a d a d e o f í c i o o u r e q u e r i d a p o r a m b a s a s p a r t e s ”; 24 R e f e r ê n c i a 7 9 . 1 ; 25 R e f e r ê n c i a 2 9 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 11 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 26 ( C D C ; a r t . 6 º , I I I ) , j u s t i f i c a n d o a a d o ç ã o d e u m a i n t e r - p r e t a ç ã o m a i s b e n é f i c a a o c o n s u m i d o r .

    A l i á s , a p r e t e n s ã o d o a u t o r e n c o n t r a a m - p l o r e s p a l d o d a j u r i s p r u d ê n c i a e m n o s s a C o r t e E s t a d u a l : “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L . ‘ A Ç Ã O D E C O B R A N Ç A D E S E G U R O C / C I N D E N I Z A Ç Ã O P O R D A N O M O R A L ’ .

    S E N T E N Ç A D E P A R C I A L P R O C E D Ê N C I A .

    R E C U R S O I N T E R P O S T O P E L O A U T O R .

    S E G U R O D E V I D A E M G R U P O .

    I N V A L I D E Z P E R M A N E N T E P O R A C I D E N T E ( I P A ) .

    C O N D E N A Ç Ã O D A S E G U R A D O R A A O P A G A M E N T O P R O P O R C I O N A L A O G R A U D E I N V A L I D E Z .

    V A L O R D A I N D E N I Z A Ç Ã O .

    F A L - T A D E P R O V A D E Q U E O S E G U R A D O T E N H A R E C E B I D O A S C O N D I Ç Õ E S G E R A I S D O C O N T R A T O .

    F E I T O I N S - T R U Í D O A P E N A S C O M O C E R T I F I C A D O D A P R O P O S T A , O Q U A L N Ã O F A Z N E N H U M A D I S T I N Ç Ã O E N T R E I N V A - L I D E Z T O T A L E P A R C I A L .

    A U S Ê N C I A D E P U B L I C I D A D E D A S C L Á U S U L A S C O N T R A T U A I S ( L I M I T A T I V A S E R E S - T R I T I V A S ) .

    O F E N S A A R E G R A S C O N S U M E R I S T A S .

    A U - S Ê N C I A D E I N F O R M A Ç Ã O S O B R E O P R O D U T O .

    V I O L A - Ç Ã O A O A R T . 6 . º , I I I , D O C D C , C O N F I G U R A D A .

    C O M - P L E M E N T A Ç Ã O D E V I D A , A T É O V A L O R M Á X I M O D A C O B E R T U R A C O N T R A T A D A .

    S E N T E N Ç A R E F O R M A D A . 27 R E C U R S O C O N H E C I D O E P R O V I D O ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * 26 C D C ; A r t . 6 º : “ S ã o d i r e i t o s b á s i c o s d o c o n s u m i d o r : ” ; I I I – “ a i n f o r m a ç ã o a d e - q u a d a e c l a r a s o b r e o s d i f e r e n t e s p r o d u t o s e s e r v i ç o s , c o m e s p e c i f i c a ç ã o c o r r e t a d e q u a n t i d a d e , c a r a c t e r í s t i c a s , c o m p o s i ç ã o , q u a l i d a d e e p r e ç o , b e m c o m o s o b r e o s r i s c o s q u e a p r e s e n t e m ”; 27 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 0 5 0 2 4 - 6 2 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 4 5 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 1 0 ª C .

    C . - R e l a t o r : E l i z a b e t h d e F á t i m a N o g u e i r a – J u l g . : 0 6 / 0 9 / 1 8 – P u b l . : 0 6 / 0 9 / 1 8 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 12 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ ( . . . ) .

    N o s c a s o s e m q u e o s e g u r a d o n ã o t e v e p r é v i o c o n h e c i m e n t o d a s c o n d i ç õ e s d o a j u s t e p a r a a s h i p ó t e s e s d e i n v a l i d e z p a r c i a l , q u a l q u e r m a r g e m i n t e r - p r e t a t i v a d e v e - s e r e s o l v e r e m f a v o r d o c o n s u m i d o r , s e n d o v e d a d a i n t e r p r e t a ç ã o p r e j u d i c i a l a c e r c a d o a l c a n - c e d a s g a r a n t i a s d o s e g u r o .

    A s c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s q u e i m p l i q u e m e m l i m i t a ç õ e s d e d i r e i t o d o c o n s u m i d o r d e - v e m s e r r e d i g i d a s d e f o r m a o s t e n s i v a , c l a r a e f a c i l m e n - t e c o m p r e e n s í v e l .

    R E C U R S O D E A P E L A Ç Ã O C O N H E C I D O 28 E P R O V I D O ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L .

    A Ç Ã O D E C O M P L E M E N T A Ç Ã O D E S E G U R O D E V I D A E M G R U P O .

    A P Ó L I C E S C O M C O B E R - T U R A P A R A I N V A L I D E Z P E R M A N E N T E T O T A L O U P A R - C I A L P O R A C I D E N T E ( I P A ) .

    P A G A M E N T O S E F E T U A D O S D E F O R M A P A R C I A L .

    M O N T A N T E R E D U Z I D O D E A C O R D O C O M O S P E R C E N T U A I S D A T A B E L A C O N S - T A N T E N A S C O N D I Ç Õ E S G E R A I S D O S E G U R O .

    I M P O S - S I B I L I D A D E .

    S E G U R A D O N Ã O I N F O R M A D O S O B R E A P O S S I B I L I D A D E D E I N C I D Ê N C I A D O S P E R C E N T U A I S D A T A B E L A .

    A P L I C A Ç Ã O D O C D C A O C A S O .

    I N T E R - P R E T A Ç Ã O M A I S B E N É F I C A A O C O N S U M I D O R .

    D E V E R D E I N F O R M A Ç Ã O N Ã O C O M P R O V A D O N O S A U T O S . Ô N U S D A S E G U R A D O R A N Ã O C U M P R I D O .

    C O M P L E - M E N T A Ç Ã O A T É O L I M I T E D O V A L O R E S T I P U L A D O D E V I D A .

    S E N T E N Ç A P A R C I A L M E N T E R E F O R M A D A R E - 29 C U R S O D E A P E L A Ç Ã O P R O V I D O ” . 28 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 2 3 8 3 1 - 2 9 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 0 3 5 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 9 ª C .

    C . - Re- l a t o r : C o i m b r a d e M o u r a – J u l g . : 2 3 / 0 8 / 1 8 – Publ . : 2 4 / 0 8 / 1 8 ; 29 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 1 9 7 1 6 - 4 1 . 2 0 1 4 . 8 . 1 6 . 0 0 2 1 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 9 ª C .

    C . - Re- l a t o r : J o s é A u g u s t o G o m e s A n i c e t o – J u l g . : 3 0 / 0 8 / 1 8 – Publ . : 3 1 / 0 8 / 1 8 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 13 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N ã o b a s t a s s e i s s o , t a m b é m s e m o s t r a r i a i n v i á v e l a t r a n s f e r ê n c i a d a r e s p o n s a b i l i d a d e p e l a p r e s t a - ç ã o d a s i n f o r m a ç õ e s à e m p r e s a e s t i p u l a n t e : “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L .

    A Ç Ã O D E C O B R A N Ç A .

    S E G U R O D E V I D A E M G R U P O .

    I N V A L I D E Z P A R C I A L P E R M A N E N T E .

    S E N T E N Ç A Q U E J U L G O U I M P R O C E D E N T E O P E D I D O I N I C I A L D E C O M P L E M E N T A Ç Ã O D A I N D E N I Z A Ç Ã O S E - C U R I T Á R I A . 1 .

    C Ó D I G O D E P R O C E S S O C I V I L D E 2 0 1 5 .

    A P L I C A B I L I D A D E . 2 .

    I N V A L I D E Z P E R M A N E N T E P A R C I - A L D E C O R R E N T E D E A C I D E N T E .

    A P Ó L I C E D E S E G U R O Q U E P R E V I A A I N C I D Ê N C I A D E P E R C E N T U A I S S O B R E O C A P I T A L S E G U R A D O , D E A C O R D O C O M A L E S Ã O S O F R I D A .

    I N A P L I C A B I L I D A D E .

    A U S Ê N C I A D E P R O V A S D E Q U E O C O N S U M I D O R T E V E A C E S S O À S C O N D I Ç Õ E S G E R A I S D O C O N T R A T O E A O C E E R T I F I C A D O I N D I V I - D U A L D O S E G U R A D O V I D A E M G R U P O .

    I N T E L I G Ê N C I A D O A R T I G O 4 6 , D O C D C .

    I N S U F I C I Ê N C I A D A P R E V I - S Ã O C O N T R A T U A L Q U E T R A N S F E R I A A O E S T I P U L A N T E A O B R I G A Ç Ã O D E I N F O R M A R O S E G U R A D O .

    P A C T U A - Ç Ã O Q U E N Ã O E X I M E A S E G U R A D O R A D O D E V E R D E D A R C I Ê N C I A A O C O N S U M I D O R A C E R C A D A S D I S P O - S I Ç Õ E S C O N T R A T U A I S .

    N E C E S S I D A D E D E C O M P L E - 30 M E N T A Ç Ã O D A I N D E N I Z A Ç Ã O . ( . . . ) ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L .

    A Ç Ã O D E C O B R A N Ç A D E S E G U R O .

    S E G U R O D E V I D A E M G R U P O .

    I N V A L I D E Z P E R M A N E N - T E P A R C I A L P O R A C I D E N T E .

    I N A P L I C A B I L I D A D E D O S P E R C E N T U A I S P R E V I S T O S N A T A B E L A D A S U S E P , N O 30 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 2 6 9 3 0 - 1 2 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 8 ª C .

    C . - Re- l a t o r : L u i s S é r g i o S w i e c h – J u l g . : 0 2 / 0 8 / 1 8 – Publ . : 1 0 / 0 8 / 1 8 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 14 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P R E S E N T E C A S O .

    A U S Ê N C I A D E C O N H E C I M E N T O P R É - V I O D O S E G U R A D O A C E R C A D A S C O N D I Ç Õ E S G E R A I S D O S E G U R O . Ô N U S D A S E G U R A D O R A Q U E N Ã O P O D E S E R T R A N S F E R I D O À E M P R E S A E S T I P U L A N T E .

    V I O L A - Ç Ã O A O D E V E R D E I N F O R M A Ç Ã O .

    I N D E N I Z A Ç Ã O D E - V I D A E M S U A I N T E G R A L I D A D E .

    C O R R E Ç Ã O M O N E T Á - R I A E J U R O S D E M O R A .

    I M P O S S I B I L I D A D E D E A P L I - C A Ç Ã O D A T A X A S E L I C .

    H O N O R Á R I O S R E C U R S A I S .

    F I X A Ç Ã O E M A T E N Ç Ã O A O A R T I G O 8 5 , § 1 1 D O C Ó D I - G O D E P R O C E S S O C I V I L D E 2 0 1 5 .

    R E C U R S O C O N H E C I - 31 D O E N Ã O P R O V I D O ” .

    D e s n e c e s s á r i a , p o r c o n s e g u i n t e , a p r o v a o r a l r e q u e r i d a p e l a s e g u r a d o r a e m s u a d e r r a d e i r a i n t e r - 32 v e n ç ã o .

    I s t o p o r q u e c a b e r á à r é d e m a n d a r e v e n t u - a l r e p a r a ç ã o p o r i n a d i m p l e m e n t o c o n t r a t u a l d i r e t a m e n t e c o n t r a a e s t i p u l a n t e .

    J á a i n v a l i d e z , p o r s u a v e z , d e v e r á s e r c o m p r o v a d a m e d i a n t e p r o v a t é c n i c a .

    P a r a t a n t o a s p r o v a s d o c u m e n t a l e p e r i c i a l esta r ã o à d i s p o s i ç ã o d o s l i t i g a n t e s .

    DE C I S Ã O . 31 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 0 0 9 4 2 - 2 4 . 2 0 1 7 . 8 . 1 6 . 0 1 9 3 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 8 ª C .

    C . - Re- l a t o r : A d e m i r R i b e i r o R i c h t e r – J u l g . : 0 5 / 0 7 / 1 8 – Publ . : 0 9 / 0 7 / 1 8 ; 32 R e f e r ê n c i a 79 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 15 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Em f a c e a o e x p o s t o , D E C L A R O S A N E A D O O P R O C E S S O e , n o s t e r m o s s u p r a m e n c i o n a d o s , D E F I R O a p r o d u ç ã o d e p r o v a p e r i c i a l e d o c u m e n t a l , ú n i c a s n e c e s s á - r i a s a o d e s l i n d e d a c a u s a .

    F A C U L T O à s p a r t e s i n d i c a r , n o p r a z o d e q u i n z e d i a s , u m p e r i t o e s p e c i a l i z a d o n o o b j e t o d a p e r í c i a , d e s d e q u e o f a ç a m , d e c o m u m a c o r d o , n o s t e r m o s d o a r t i - 33 g o 4 7 1 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    P a r a a h i p ó t e s e d e a u s ê n c i a d e c o n s e n s o , d e s i g n o , d e s d e j á , p a r a a r e a l i z a ç ã o d a P E R Í C I A M É D I - CA, o D r .

    D A N I E L E G G J Ú N I O R ( “ d e j . p e r ” ) , i n d e p e n d e n - t e m e n t e d e c o m p r o m i s s o , t o d a v i a s o b a é g i d e d e s e u g r a u .

    P o d e r ã o a s p a r t e s , n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s , i n d i c a r a s s i s t e n t e t é c n i c o e f o r m u l a r q u e s i t o s ( C P C ; a r t . 4 6 5 , § 34 1º ).

    C o n s i d e r a n d o q u e o n ú m e r o d e q u e s i t o s i n f l u e n c i a n a p r o p o s t a d e h o n o r á r i o s d o p e r i t o , a p ó s a a p r e s e n t a ç ã o d o s q u e s i t o s , t o r n e m p a r a a n á l i s e e c u m p r i - 35 m e n t o d o d i s p o s t o n o a r t i g o 470 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o 33 C P C ; A r t . 4 7 1 : “ A s p a r t e s p o d e m , d e c o m u m a c o r d o , e s c o l h e r o p e r i t o , i n d i - c a n d o - o m e d i a n t e r e q u e r i m e n t o , d e s d e q u e : ” ; I – “ s e j a m p l e n a m e n t e c a p a z e s ” ; I I – “ a c a u s a p o s s a s e r r e s o l v i d a p o r a u t o c o m p o s i ç ã o ”; 34 C P C ; A r t . 4 6 5 , § 1 º : “ I n c u m b e à s p a r t e s , d e n t r o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s c o n t a d o s d a i n t i m a ç ã o d o d e s p a c h o d e n o m e a ç ã o d o p e r i t o : ” I – “ a r g u i r o i m p e d i m e n t o o u a s u s p e i ç ã o d o p e r i t o , s e f o r o c a s o ” ; I I – “ i n d i c a r a s s i s t e n t e t é c n i c o ” ; I I I – “ a p r e s e n t a r q u e s i t o s ”; 35 C P C ; A r t . 4 7 0 : “ I n c u m b e a o j u i z : ” ; I – “ i n d e f e r i r q u e s i t o s i m p e r t i n e n t e s ” ; I I – “ f o r m u l a r o s q u e s i t o s q u e e n t e n d e r n e c e s s á r i o s a o e s c l a r e c i m e n t o d a c a u s a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 16 d e 17 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C i v i l .

    N a c o n t i n u i d a d e s e r á i n t i m a d o o p e r i t o p a r a p r o - p o s t a d e h o n o r á r i o s .

    O J u í z o d e s e j a q u e o e x p e r t e s c l a r e ç a d e f o r m a o b j e t i v a : a ) q u a l e n f e r m i d a d e a c o m e t e o a u t o r ? b) h o u v e p e r d a f u n c i o n a l ? S e a f i r m a t i v a , t r a t a - s e d e i n v a l i d e z p e r m a n e n t e t o t a l o u p a r c i a l ? c) a e n f e r m i d a d e d e c o r r e d i r e t a m e n t e d a a t i v i d a d e l a b o r a t i v a e x e r c i d a p e l o a u t o r ? S o p e s a n d o q u e o ô n u s f i n a n c e i r o d a p e r í - c i a r e c a i s o b r e a p a r t e r é , c a s o a f i r m e e x p r e s s a m e n t e o d e s i n t e r e s s e n o c u s t e i o , d e v e r ã o o s a u t o s t o r n a r c o n c l u - s o s p a r a s e n t e n ç a .

    I n t i m e - s e .

    C u r i t i b a , 1 9 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

    M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 9 4 - 6 4 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 17 d e 17

  • 20/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 24/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/02/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 16/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 15:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/02/2021 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 04/02/2021 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/01/2021 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 12/01/2021 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 12/01/2021 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 12/01/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 12/01/2021 18:51

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 18:51

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 18:51

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 18:51

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/10/2020 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 26/08/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 20:30

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/08/2020 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2020 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 21:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/08/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/08/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 02/08/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/07/2020 11:21

    Recurso Especial não admitido

  • 10/07/2020 13:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/07/2020 13:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2020 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/06/2020 17:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2020 12:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2020 12:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/05/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/05/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/04/2020 09:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 23:59

  • 03/03/2020 12:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 10/02/2020 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/12/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 13:03

    RETIRADO DE PAUTA

  • 26/11/2019 17:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/11/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2020 00:00 ATÉ 31/01/2020 23:59

  • 12/11/2019 16:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/11/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 14/10/2019 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2019 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2019 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2019 13:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2019 13:30

  • 15/08/2019 16:47

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 12/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/08/2019 13:30

  • 06/08/2019 16:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/08/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 12:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2019 12:57

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2019 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2019 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 31/05/2019 14:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/02/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 15/02/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 19:28

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/11/2018 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/08/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 14/08/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2017 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GENERALI BRASIL SEGUROS

  • 12/12/2016 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2016 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2016 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2016 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 17:28

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 11:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2015 11:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/01/2015 10:35

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2015 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2015 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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