TJPR - 0003266-33.2020.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2º PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *16.***.*41-50

ADRIAN JUNIOR REIS MATACZINSKI

CPF *96.***.*16-02

Advogados

ISMAEL KALIL SAFFE DE ARAUJO FILHO

OAB: 65284/PR

PAULO CESAR DA ROSA

OAB: 70764/PR

PAULO CESAR PIN

OAB: 14510/PR

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 1ª PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

TALITA POLIANA ALVES

CPF *30.***.*74-62

Advogados

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*01-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 01:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 01:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/05/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 10/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/03/2023 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2023 18:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2023 18:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2023 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN JUNIOR REIS MATACZINSKI

  • 17/08/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/08/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 18:29

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/08/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 10/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 10/08/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 10/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/08/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2020

  • 30/07/2021 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2020

  • 30/07/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2020

  • 30/07/2021 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 30/07/2021 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2020

  • 27/07/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 26/07/2021 15:40

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 14:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/07/2021 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 05:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 09/06/2021 16:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 08/06/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 18:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0003266-33.2020.8.16.0079 Recurso:   0003266-33.2020.8.16.0079 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   ADRIAN JUNIOR REIS MATACZINSKI (RG: 135151645 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*16-02) Atualmente preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, s/nº - FRANCISCO BELTRÃO/PR Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Atualmente preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, s/nº - FRANCISCO BELTRÃO/PR Apelado(s):   ERICO RODRIGUES DE SOUZA (RG: 124072476 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*41-50) Atualmente preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, s/nº - FRANCISCO BELTRÃO/PR ADRIAN JUNIOR REIS MATACZINSKI (RG: 135151645 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*16-02) Atualmente preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, s/nº - FRANCISCO BELTRÃO/PR Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Dedi Barichello Montagner, 680 - Alto da Colina - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Telefone: 046 3536-6046  

    Vistos.   A despeito do prévio processamento, a Portaria sob n° 4158/2021-D.M. designou, à conta da necessidade de serviço, o e.

    Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Dr.

    Marcel Guimarães Rotoli de Macedo para atuar como Relator no presente processo.

    Dessarte, proceda-se a redistribuição. À Divisão, para regularização.

    Anotações necessárias e diligências de estilo.

    Cumpra-se.   Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Des.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator

  • 20/05/2021 15:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/05/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 10:57

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2021 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2021 11:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 02/02/2021 15:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 02/02/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 19:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2021 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/01/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN JUNIOR REIS MATACZINSKI

  • 08/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERICO RODRIGUES DE SOUZA

  • 08/01/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIAN JUNIOR REIS MATACZINSKI

  • 23/12/2020 13:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2020 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 21:52

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 21:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 16:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 17:06

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 14:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2020 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2020 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/11/2020 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 18:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2020 16:07

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/11/2020 11:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/11/2020 14:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2020 17:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2020 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 18:28

    APENSADO AO PROCESSO 0004750-83.2020.8.16.0079

  • 04/11/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 12:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2020 12:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 16:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2020 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 20:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2020 20:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 18:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2020 15:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/10/2020 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/10/2020 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/10/2020 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2020 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2020 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 15/09/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 15/09/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2020 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2020 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2020 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2020 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/09/2020 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2020 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2020 18:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/09/2020 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/09/2020 18:42

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 18:21

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 18:15

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2020 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 18:00

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 10/09/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 11:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/09/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/09/2020 02:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2020 12:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2020 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2020 10:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2020 17:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2020 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2020 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2020 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2020 14:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/08/2020 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/08/2020 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2020 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 14:18

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2020 14:15

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/08/2020 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/08/2020 10:58

    APENSADO AO PROCESSO 0003414-44.2020.8.16.0079

  • 07/08/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/08/2020 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 18:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/07/2020 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 09:27

    APENSADO AO PROCESSO 0003300-08.2020.8.16.0079

  • 30/07/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/07/2020 18:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/07/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/07/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/07/2020 15:30

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/07/2020 15:26

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 29/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 14:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:27

    BENS APREENDIDOS

  • 29/07/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:18

    BENS APREENDIDOS

  • 29/07/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 19:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2020 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/07/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 15:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 04:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 04:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2020 04:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2020 03:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/07/2020 03:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2020 03:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2020 03:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2020 03:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2020 03:04

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 03:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2020 03:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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