23/07/2025 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 12:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2025
23/07/2025 12:48

Juntada de ACÓRDÃO
22/07/2025 14:35

Recebidos os autos
13/08/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/08/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/07/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS
11/07/2024 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 18:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/06/2024 09:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
26/06/2024 09:06

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/06/2024 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 16:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/05/2024 16:59

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2024 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:01

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
22/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:41

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/03/2024 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2024 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 14:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/02/2024 14:58

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
12/02/2024 04:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/01/2024 07:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000514-62.2021.8.16.0044 Processo: 0000514-62.2021.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$28.000,00 Polo Ativo(s): LUCIANA MARIA APARECIDA DA SILVA Polo Passivo(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Vistos Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1279765, do respectivo Tema 1132, em que se discute “à luz dos artigos 1º, 18, 29, 30, I e III, 37, X, 39, 60, §4º, I, 61, §1º, II, a e c, 93, IX, 169, § 1º, I e II, e 198, § 5º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - previsto no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 63/2010, e instituído pela Lei 12.994/2014 - aos servidores estatutários dos entes subnacionais, bem como o alcance da expressão piso salarial”, suspenda-se o presente processo, em obediência ao disposto no art. 1.035, §5º, do CPC, uma vez que ele versa sobre o tema que será decidido pelo STF, até o julgamento da referida repercussão geral.

Observo que competirá às partes, independentemente de intimação, comunicarem nos autos o julgamento do Leading Case RE 1279765, do Tema 1132, antes referido, ou o afastamento da suspensão das demandas afetadas, e requererem o prosseguimento do feito.

No mais, deverá a secretaria diligenciar periodicamente o andamento processual no sítio eletrônico do STF, visando a verificar se deve persistir a suspensão e, julgada a repercussão geral ou afastada a suspensão das demandas afetadas, remeter os conclusos.

Suspenda-se o processo na forma determinada. À Secretaria, a fim de que faça as anotações das informações pertinentes no sistema PROJUDI (anote-se que a suspensão é por repercussão geral, em virtude do Tema 1132).

Intimações e diligências necessárias.

ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto
20/05/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 12:49

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
19/05/2021 23:21

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
14/04/2021 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/04/2021 10:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021 15:36

Recebidos os autos
26/01/2021 15:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/01/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/01/2021 08:57

DEFERIDO O PEDIDO
21/01/2021 12:53

Conclusos para decisão
21/01/2021 12:53

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:52

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/01/2021 15:50

Recebidos os autos
20/01/2021 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2021 15:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/01/2021 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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