TJPR - 0002840-27.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *40.***.*96-90

THIAGO LUANITO PARTICHELI

CPF *77.***.*60-98

TAINA DIOMAZIO DA SILVA

CPF *00.***.*46-06

Advogados

ROBSON MORTEAN

OAB: 69616/PR

RAFAEL MARCHIANI PAIAO

ROBERTO MAXIMIANO CUNHA SOBRINHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 13:18

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2025 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 06:01

    DECORRIDO PRAZO DE TAINÃ DIOMAZIO DA SILVA

  • 07/04/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2025 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/04/2025 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:50

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2025 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 20:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:59

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2025 15:59

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2025 15:59

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2025 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TAINÃ DIOMAZIO DA SILVA

  • 20/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TAINÃ DIOMAZIO DA SILVA

  • 22/04/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 16:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2024 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2024 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2024 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/01/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/01/2024 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 08/10/2023 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2023 13:51

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2023 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2023 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:47

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 17:26

    Expedição de Carta precatória

  • 20/07/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2023 16:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2023 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/03/2023 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TAINÃ DIOMAZIO DA SILVA

  • 13/03/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/02/2023 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 11:30

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 28/01/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE TAINÃ DIOMAZIO DA SILVA

  • 10/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 07/12/2022 18:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 14:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/11/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/11/2022 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 14:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/11/2022 08:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/10/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/10/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2022 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:33

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 14/09/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2022 17:05

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 09/09/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/09/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/03/2022 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0001610-76.2022.8.16.0077

  • 23/03/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 01:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 21:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/07/2021 14:59

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 12/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 02:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2021 02:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:08

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 02/06/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 31/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Vistos e examinados os presentes autos sob n. 0002840-27.2020.8.16.0077   Processo:   0002840-27.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/05/2020 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ALESANDRO PEREIRA DA SILVA TAINÃ DIOMAZIO DA SILVA THIAGO LUANITO PARTICHELI Vistos e examinados os presentes autos sob n. 0002840-27.2020.8.16.0077 1.

    Após a notícia da prisão em flagrante de THIAGO LUANITO PARTICHELI pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 14, da Lei nº 10.826/2003, foi concedido o benefício da liberdade provisória cumulado com medida cautelares diversas da prisão, dentre elas o monitoramento eletrônico.

    A denúncia foi recebida aos 21.05.2020. (mov.47).

    O acusado foi pessoalmente citado em 18/12/2020 (mov. 96.26).

    Por meio de Defensor constituído, apresentou resposta à acusação (mov. 109).

    Noticiou-se o descumprimento das medidas cautelares aplicadas quando da concessão da liberdade provisória (mov. 116 e 117).

    O Ministério Público requereu a revogação das medidas cautelares aplicadas em razão do acusado estar preso preventivamente em outros autos (mov. 120).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Denota-se que o acusado vem, de forma reiterada, descumprindo as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas quando da concessão da liberdade provisória, em 15/05/2020.

    Outrossim, a informação de que o acusado encontra-se preso em outros autos está datada em 04/03/2021 (mov. 119.2), não havendo qualquer informação atual de que o acusado esteja efetivamente preso.

    Desta forma, antes de analisar o pedido feito pelo Parquet de revogação da monitoração eletrônica e das demais medidas cautelares diversas da prisão, determino a renovação de vistas para que se manifeste acerca do disposto no art. 282, §4º, do Código de Processo Penal, esclarecendo se postula apenas a revogação das medidas ou o restabelecimento da prisão cautelar pelo descumprimento delas. 3.

    Com a manifestação ministerial, tornem os autos conclusos para análise do pedido ministerial e da resposta à acusação apresentada.  4.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente.

    Maristela Aparecida Siqueira D'Aviz - Juíza de Direito.

  • 20/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 13:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/05/2021 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 07:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/04/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 18:56

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:23

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 05/04/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2021 14:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2020 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:20

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2020 13:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2020 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/08/2020 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2020 02:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2020 02:49

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/07/2020 02:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2020 18:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2020 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2020 14:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2020 14:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2020 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:38

    Juntada de RELATÓRIO

  • 11/06/2020 20:04

    Recebidos os autos

  • 11/06/2020 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/06/2020 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 20:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/06/2020 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 26/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/05/2020 12:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 10:22

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/05/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:35

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/05/2020 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/05/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 18:14

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 20/05/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 17:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/05/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 22:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2020 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2020 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2020 11:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/05/2020 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2020 22:50

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 18/05/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 20:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2020 18:31

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 18/05/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/05/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/05/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 23:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 23:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/05/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 15:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/05/2020 02:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 12:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2020 12:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2020 12:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/05/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 12:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2020 12:15

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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