TJPR - 0001188-24.2019.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOAO BISPO DA SILVA

CPF *67.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR DEMARCHI DA SILVA

CPF *63.***.*24-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ:

MUNICIPIO DE COLORADO/PR

CNPJ:

SONIA APARECIDA DEMARCHI

CPF *63.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/06/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 09/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/03/2024 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/03/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 09/02/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2023 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 19/05/2023 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2023 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 20:08

    Homologada a Transação

  • 26/01/2023 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/01/2023 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/01/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 18/01/2022 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001188-24.2019.8.16.0072     Vistos e etc...     1.

    Trata-se de autos de inventário onde figura como inventariante JOÃO BISPO DA SILVA, em razão dos bens deixados pelo de cujos JÚNIOR DEMARCHI DA SILVA.   A parte inventariante opôs Embargos de Declaração, alegando ser omissa a decisão de item 43.1.   É o relatório, passo a decidir.   2.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nesta houver, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.   O Código de Processo Civil assevera que:   Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material   Aduz o embargante que há omissão na decisão quanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD em relação à pessoa jurídica que era administrada pelo de cujus, conforme determinado pelo v. acordão de item 41.1.   Da análise dos autos, constata-se que os referidos embargos comportam conhecimento e provimento em relação ao presente pedido, eis que, dá compulsa dos autos constata-se a referida decisão foi omissa em relação a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD da aludida pessoa jurídica.   Desta feita, existindo a referida omissão por parte da Sentença proferida nos presentes autos e tendo os embargos opostos sido manejados no prazo legal, torna-se imperiosa a integração desta fundamentação a decisão embargada.   3.

    Ante todo o exposto, conheço os embargos opostos e em seu mérito lhe dou-lhe provimento, para o fim de reconhecer a omissão da decisão embargada, em relação à pesquisa junto ao sistema SISBAJUD em relação à pessoa jurídica que era administrada pelo de cujus, nos termos da fundamentação exposta.   4.

    Intime-se a parte inventariante para que acoste aos autos o CNPJ da pessoa jurídica para que seja possível a pesquisa via sistema SISBAJUD.   5.

    Defiro o pedido de expedição de oficio à instituições bancarias narradas na petição retro.   6.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Colorado, 20 de abril de 2021.   Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/08/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/09/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLORADO/PR

  • 21/06/2019 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 28/03/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 16:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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