TJPR - 0007637-46.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIS FERNANDO RAMOS

CPF *47.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO NEW CONCEPT SMART OFFICE

CNPJ: 12.984.057/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2025 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO RAMOS

  • 12/02/2025 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2024 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO RAMOS

  • 29/04/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 21:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2024 20:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 20:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO RAMOS

  • 16/11/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 22:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 23:55

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/10/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO RAMOS

  • 19/09/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FERNANDO RAMOS

  • 18/10/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 10:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0007637-46.2021.8.16.0001 Processo:   0007637-46.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$23.073,03 Embargante(s):   LUIS FERNANDO RAMOS (CPF/CNPJ: *47.***.*41-49) RUA JACOB ZATTONI, 2101 - QUATRO BARRAS/PR Embargado(s):   CONDOMÍNIO NEW CONCEPT SMART OFFICE (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-51) Rua Emiliano Perneta, 390 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-080       DESPACHO 1.

    A parte autora pugna pela concessão da justiça gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2.

    Em que pese tal afirmação, entendo necessária a comprovação da alegada situação, uma vez que têm sido formulados pedidos de justiça gratuita em demasia nesta Comarca, de modo que se faz necessária uma análise criteriosa acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício em cada caso concreto. 3.

    A justiça gratuita é direito assegurado por lei e pela Constituição da República àqueles que efetivamente não tiverem condições de arcar com os ônus financeiros do processo.

    Não pode, de modo algum, ser concedida de forma generalizada a qualquer pessoa que a requerer, pois isto ocasionaria inegáveis prejuízos à Serventia e ao orçamento do Poder Judiciário, que necessitam de recursos para estruturar-se adequadamente à boa prestação jurisdicional. 4.

    Registre-se, por oportuno, que a própria Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê a assistência jurídica gratuita, a ser prestada pelo Estado, àqueles “que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Por tais razões, determino que a parte autora comprove sua renda, mediante a juntada da última declaração de imposto de renda, ou que declare ser isento, e do último holerite, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:48

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 11:17

    APENSADO AO PROCESSO 0003525-05.2019.8.16.0001

  • 23/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:11

    Distribuído por dependência

  • 22/04/2021 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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