TJPR - 0001656-91.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO RODRIGO FREDDI

CPF *62.***.*73-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 23:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 23:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/09/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/09/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/08/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/07/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/06/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 28/11/2022 06:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:32

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 14/10/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 14/10/2022 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022

  • 29/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:36

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/10/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 15/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 13:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/09/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 16/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/07/2021 22:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001656-91.2021.8.16.0112 1.

    Em conformidade com o art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, fica a parte isenta do recolhimento de custas processuais nestes autos.

    No entanto, diante do seu requerimento, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, porquanto formulado na inicial e acompanhado da respectiva declaração (art. 99 da CPC).

    Advirto a parte, contudo, que em caso de falsidade da declaração de pobreza, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, como dispõe a parte final do artigo 100, parágrafo único do CPC. 2. É regra, na Vara de Acidentes que, desde já, se produza a prova médico-pericial no autor, por força do art. 381, II, CPC e Recomendação n.º 1/2015 do CNJ.

    Assim, determino, nos termos do art. 357, §8º do CPC/2015, a produção antecipada de prova pericial, por meio de elaboração de laudo médico pericial.

    Estabeleço, desde logo, o calendário para sua realização: - nomeio perito do Juízo o Dr.

    Cesar Yoshio Kawakamki, médico especialista em medicina legal, ao qual deve ser comunicado que eventual declínio à nomeação somente será aceito se alegado motivo legítimo (impedimento ou suspeição), conforme art. 157 do CPC; - diante da complexidade do trabalho despendido pelo perito médico nestes casos, sendo, por vezes, necessária a realização de mais que um exame físico, elaboração de laudo, resposta a quesitos complexos e complementares, fixo os honorários periciais em R$600,00 (seiscentos reais).

    Registro, de antemão, que a tabela de honorários aplicada aos juízos com competência previdenciária delegada não se aplica a esta Vara, a qual tem competência originária para atuação nos casos de acidente de trabalho e para a qual não vige tabela específica limitadora do valor dos honorários periciais; - na forma do art. 465, CPC, determino à Serventia que acoste o currículo do referido profissional, arquivado no cartório, com comprovação de sua especialização (§2º, II, CPC). 3.

    Nos termos do art. 334 do CPC, cite-se o requerido INSS para integrar a lide e intime-se para que deposite judicialmente os honorários periciais fixados acima, nos termos do que determina o art. 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620 /1993, no prazo de 20 dias.

    Fica ressalvado que o prazo para apresentação de contestação será aberto em momento oportuno após apresentação do laudo pericial, na forma da Recomendação n.º 1/2015 do CNJ. 4.

    Sobre a nomeação do perito, oportunize-se manifestação a ambas as partes, com prazo de vinte dias. 5.

    Sobrevindo comprovação do depósito, tornem conclusos para deliberações de continuidade quanto à perícia judicial a ser realizada. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Assinatura Digital RENATO CIGERZA Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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