TJPR - 0007426-35.2006.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ: 76.543.115/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO

CPF *18.***.*92-34

ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO DE PAULA XAVIER

CPF *01.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ:

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ:

CARGILL AGRICOLA S.A

CNPJ:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ:

MARCELO DE PAULA XAVIER

CPF *82.***.*81-87

OSNY OLIVEIRA

AGCOM - ARMAZENS GERAIS COMODORO

LEONORA CARMEN CARDOZO DE PAULA XAVIER

CPF *04.***.*66-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2025 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 13/01/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/01/2025 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 21:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.

  • 21/08/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/08/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/08/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2023 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/08/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 12:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/12/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

  • 12/12/2022 18:36

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA CARMEN CARDOZO DE PAULA XAVIER

  • 27/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE PAULA XAVIER

  • 22/11/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 20:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/09/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 15:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OSNY OLIVEIRA

  • 19/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEONORA CARMEN CARDOZO DE PAULA XAVIER

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DE PAULA XAVIER

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CARGILL AGRICOLA S.A

  • 12/07/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 10:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/06/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 08:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 03/05/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO DE PAULA XAVIER

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 20:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2022 13:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/02/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 20:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 21:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 21:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0007426-35.2006.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$1.403.537,37 Exequente(s):   BANCO SISTEMA S.A.

    Executado(s):   ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO DE PAULA XAVIER miguel de paula xavier neto Vistos, No curso do feito, o exequente requereu a penhora da parte ideal que o executado MIGUEL DE PAULA XAVIER NETO possui no imóvel de matrícula nº 2.527 do Cartório de Registro de Imóveis de Comodoro/MT (#58.1).

    Determinada a apresentação de matrícula atualizada pelo exequente (#60.1), a parte executada apresentou o documento e informou que o Ministério da Justiça demarcou a área como reserva indígena, porém, essa demarcação ainda não foi homologada pela Presidência da República.

    Acrescentou que a área se encontra em conflito dominial com diversos outros imóveis, razão pela qual defendeu o indeferimento do pedido de penhora (#68.1).

    O exequente informou que, em sendo comprovada a destinação da área como reserva indígena, não irá se opor ao levantamento da penhora (#69.1).

    A parte executada requereu o indeferimento da penhora, arguindo que já há excesso de penhora em virtude dos outros imóveis penhorados (#81.1).

    O exequente se insurgiu contra os arrazoados lançados pelos executados (#84.1).

    O Ministério Público opinou pela intimação da União (#89.1) que, por sua vez, requereu a intimação da Funai (#99.1).  Expedido ofício à Funai, a carta de intimação foi devolvida em razão da ausência (#115.1).

    O exequente reiterou o pedido de penhora, arguindo que o imóvel não está cadastrado na base de dados da Funai (#118.1).

    A parte executada reiterou as petições anteriores e alegou a existência de excesso de execução (#125.1). É o breve relato.

    Decido.

    EXCESSO DE PENHORA Em que pese as alegações trazidas pela parte executada (#81.1), tendo em conta os fatos narrados pelo exequente (#84.1), as penhoras promovidas sobre os imóveis localizados em Ponta Grossa/PR e Curitiba/PR não se mostram excessivas quando se considera: a) o valor atualizado do débito; b) as constrições que já recaem sobre os bens; c) a possibilidade de os bens serem alienados/arrematados por preço equivalente a 50% do valor da avaliação (CPC, artigo 891); d) que os executados não indicam qualquer outro meio mais eficaz e menos oneroso para satisfazer o débito, conforme determina o parágrafo único do artigo 805 do Código de Processo Civil.

    Assim, a alegação de excesso de penhora não merece acolhimento, razão pela qual, INDEFIRO a baixa das constrições.

    INTIME-SE o Exequente para dar regular prosseguimento ao feito no tocante as demais bens penhorados, requerendo o que entender de direito, inclusive, para se manifestar acerca da alegação de excesso de execução - #125.1 -, oportunidade que deverá apresentar memória de cálculo atualizada.

    Prazo de 15 dias.

    Finalmente, quanto ao pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 2.527 do Cartório de Registro de Imóveis de Comodoro/MT, inobstante os arrazoados lançados pelo exequente (#118.1), primeiramente, faz-se necessário promover a diligência requerida pelo Ministério Público e pela União.

    Assim, e considerando a devolução da carta de intimação (#118.1), OFICIE-SE à Funai nos moldes indicados pela União (#109.1).

    Com a resposta, intime-se a União para se manifestar.

    Prazo de 30 dias.

    Apresentada manifestação pela União, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    Oportunamente, voltem conclusos para apreciação das alegações lançadas pelas partes e ulteriores deliberações.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 20:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 23:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2020 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.

  • 28/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 19:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/06/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.

  • 26/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 19:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 21:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 29/11/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 21:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 14:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2018 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SISTEMA S.A.

  • 27/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2018 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 09:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/02/2017 10:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/02/2017 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2017 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 17:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2006

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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