TJPR - 0003602-60.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DOS SANTOS

CPF *45.***.*31-01

Advogados

BARBARA SUELEN RAUBER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2023

  • 31/03/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 31/03/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2022 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2022 12:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 13:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/02/2022 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2022 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/01/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:08

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 16/12/2021 14:13

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/12/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/12/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0003602-60.2019.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: EDSON DOS SANTOS,     1| Absolvição sumária.  Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |01/02/2022, às 13h30min|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório.

    Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, depreque-se (sem prejuízo da oitiva do réu; CPP, art. 202, §2º).

    A defesa arrolou quatro testemunhas.   Matelândia, 07 de maio de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 13:06

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2020 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2020 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/08/2020 00:10

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/07/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 15:56

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/02/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/01/2020 13:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/01/2020 13:51

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 15/01/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2020 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/12/2019 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 11:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/12/2019 11:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/11/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/10/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 18:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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