TJPR - 0001597-62.2020.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DENIS ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*93-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 15:07

    Processo Reativado

  • 10/02/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 10/02/2023 05:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 14/12/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 20:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2022 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 27/04/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 12:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/03/2022 06:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/11/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/08/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/07/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 30/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 13:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001597-62.2020.8.16.0040 Processo:   0001597-62.2020.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$1.045,00 Autor(s):   DENIS ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Vistos e examinados. 1) RECEBO a petição inicial, uma vez que se encontram presentes os seus pressupostos. 2) DEFIRO, por ora, os benefícios relacionados à assistência judiciária gratuita à parte autora, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC.

    Anote-se. 3) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização da audiência conciliatória prevista no art. 334, do CPC.

    Conforme determina o art. 4° do CPC, “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

    Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

    Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Nesse sentido, cita-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   “APELAÇÃO CÍVEL – [...] PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 334) – IMPROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL A QUALQUER TEMPO – PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO – [...].” (grifei). (TJPR - 17ª C.Cível - 0003375-93.2016.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - J. 28.03.2019).   Ainda levando em conta a duração razoável, há que se ressaltar que o CEJUSC desta Comarca conta tão somente com um conciliador, bem como que a pauta de audiência atualmente está em 16/12/2021.

    Ademais, neste momento não se mostra possível a nomeação imediata de mais um conciliador já que inexiste pessoa com curso de capacitação concluído, bem como em virtude das medidas de contingenciamento temporário de gastos adotadas pelo TJPR.

    Também há que se considerar que a designação de audiência de conciliação em casos análogos ao presente vem se mostrando providência inócua, já que, na absoluta maioria dos casos, as partes sequer apresentam proposta de acordo.

    Assim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

    E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

    Assim, neste momento, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 4) Cite-se a parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia. 5) Oferecida a contestação ou decorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. 6) Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão. 7) Oportunamente, voltem conclusos para decisão saneadora. 8) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2020 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/09/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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