25/07/2025 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2025 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2025 05:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2025 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2024 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2024 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2024 00:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/07/2024 00:31

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
12/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2024 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 23:14

DEFERIDO O PEDIDO
03/10/2023 12:43

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
23/08/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2023 09:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 12:23

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
04/04/2023 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2023 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2023 21:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/01/2023 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2022 13:12

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/09/2022 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 18:11

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
09/05/2022 12:25

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2021 16:40

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2021 16:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
18/06/2021 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018257-54.2017.8.16.0035 Processo: 0018257-54.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IRONI DE FATIMA CAMPANHA Réu(s): GILMAR FATUCHE 1.

IRONI DE FATIMA CAMPANHA ajuizou a presente ação de usucapião extraordinária em face de GILMAR FATUCHE, relativa ao lote 12B, da quadra H, da Planta Jardim Guatupê, com área total de 133,607m², em São José dos Pinhais/PR. Constam nos autos: a) planta e memorial descritivo (mov. 1.4, p. 1, 2, 5 e 6); b) contrato particular de compra e venda (mov. 1.4, p. 3 e 4); c) matrícula (mov. 92.2); d) certidão positiva de ações possessórias em nome da parte autora (mov. 109.1). O requerido foi citado à mov. 124.1. A União e o Estado do Paraná manifestaram-se nos autos, no sentido de não haver interesse na demanda (mov. 149.1, 150.1, 147.1).

Por outro lado, o Município de São José dos Pinhais alegou que a área usucapienda não atende os parâmetros de uso e ocupação do solo (mov. 154.1). É o relato.

Decido. 2.

Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 0009672-50.2019.8.16.0000, para o fim de fixar a tese jurídica sobre a “qualificação jurídica da atuação do Município em ação de usucapião entre particulares quando, ao verificar violação às regras de parcelamento do solo, busca defender direito difuso e coletivo à ordem urbanística; enquadrando ou não a atuação do Município na categoria de assistente, modalidade de intervenção de terceiro e, diante do que for definido, fixar a competência correta para o processamento das ações correlatas”, determino a suspensão do processo, com fulcro no art. 313, IV, do CPC, destacando que, no referido acórdão, consta determinação que devem ser sobrestados todos os processos em trâmite nos Juízos de primeiro e segundo grau de jurisdição do Estado que versem sobre a questão de direito delimitada, até o julgamento final do IRDR pelo Colegiado, o que deverá ser oportunamente certificado pela Escrivania. 3.

Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
20/05/2021 13:38

PROCESSO SUSPENSO
20/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2021 18:27

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:07

Cancelada a movimentação processual
08/02/2021 11:57

Juntada de Certidão
28/12/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2020 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 18:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/10/2020 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2020 15:03

Conclusos para decisão
23/09/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
14/09/2020 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/08/2020 04:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 20:36

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 07:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 10:54

Juntada de Certidão
21/07/2020 10:48

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
21/07/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
21/07/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
21/07/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:39

DEFERIDO O PEDIDO
10/02/2020 23:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/01/2020 15:14

Juntada de Certidão
20/11/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR FATUCHE
24/10/2019 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 09:15

Juntada de Certidão
30/08/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 13:37

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 13:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2019 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2019 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/03/2019 10:03

Conclusos para despacho
20/03/2019 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/02/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 13:50

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/02/2019 13:03

Recebidos os autos
20/02/2019 13:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/02/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2019 14:40

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 17:14

Conclusos para decisão
11/01/2019 16:12

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/01/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/01/2019 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 13:51

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/12/2018 09:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 09:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 17:31

Conclusos para despacho
14/11/2018 13:21

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/11/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 09:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2018 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 13:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/10/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 12:08

Conclusos para despacho
26/09/2018 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/09/2018 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/09/2018 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 12:44

Conclusos para decisão
25/09/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2018 18:03

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
24/09/2018 17:47

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:19

Juntada de Certidão
08/09/2018 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/09/2018 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/08/2018 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 15:53

Conclusos para despacho
02/08/2018 12:26

Juntada de Certidão
05/06/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 18:03

Conclusos para decisão
07/05/2018 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2018 04:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 04:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 04:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 04:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2018 04:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 16:56

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/04/2018 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 16:55

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/04/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 16:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/04/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 16:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/04/2018 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 16:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/03/2018 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO
16/02/2018 14:30

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/02/2018 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/12/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2017 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2017 16:07

Conclusos para decisão
28/11/2017 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/11/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2017 10:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
19/10/2017 14:00

Conclusos para decisão
27/09/2017 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2017 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 19:03

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/08/2017 15:04

Conclusos para despacho
24/08/2017 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2017 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 13:20

Recebidos os autos
23/08/2017 13:20

Distribuído por sorteio
23/08/2017 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2017 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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