TJPR - 0001975-98.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHON ROMULO GUEDES CAMARGO

CPF *01.***.*09-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 25/10/2024 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 25/10/2024 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 25/10/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAURÍCIO JOÃO GEHR

  • 15/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2024 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2024 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:56

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 07:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/06/2024 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 02/10/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/09/2023 22:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2023 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/09/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 18:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2023 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 04/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:44

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JHON RÔMULO GUEDES CAMARGO

  • 02/08/2023 18:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:17

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 12:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/07/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 18:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:43

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/07/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 23:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:32

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JHON RÔMULO GUEDES CAMARGO

  • 27/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JHON RÔMULO GUEDES CAMARGO

  • 26/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001975-98.2021.8.16.0196 Processo:   0001975-98.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   15/05/2021 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   JHON RÔMULO GUEDES CAMARGO (RG: 110886764 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA GIACOMO LAFAIETTE MUNICH BASSI, 735 - Alto Boqueirão - CURITIBA/PR - CEP: 81.770-330       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Jhon Rômulo Guedes Camargo, pela prática, em tese, dos crimes de lesão corporal no âmbito doméstico, previsto no art. 129, § 9°, do Código Penal, e ameaça, disposto em art. 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alínea ‘’f’’, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 32.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 32.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    IX.

    Por fim, o Ministério Publico pugna pela concessão de liberdade provisória sem fiança ao noticiado, com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão e da fiança (mov. 32.1).

    Contudo, tais fatos são apurados no incidente em apenso – autos nº 0002775-02.2021.8.16.0011 – motivo pelo qual deixo de analisar o requerimento.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 20/05/2021 22:20

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 12:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/05/2021 17:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/05/2021 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2021 12:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 10:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 23:17

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 23:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/05/2021 22:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:41

    APENSADO AO PROCESSO 0002775-02.2021.8.16.0011

  • 17/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/05/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 15/05/2021 21:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2021 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 20:27

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/05/2021 19:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 18:26

    Juntada de PARECER

  • 15/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2021 18:02

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2021 17:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/05/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2021 17:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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