TJPR - 0021377-82.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

NELSON PURCACI CERNEV

CPF *65.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

BARIGUI COMERCIO PEDRAS LTDA

CNPJ: 00.659.422/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 18:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/08/2024 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/08/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 04/07/2024 08:45

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2024 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2024 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 12:09

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/06/2024 11:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2024 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON PURCACI CERNEV

  • 22/02/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 08:25

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 08:25

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2024 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2024 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2021 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 20:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019

  • 16/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 16:55

    Alterado o assunto processual

  • 16/08/2021 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/07/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021377-82.2013.8.16.0185   Processo:   0021377-82.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$165.337,83 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   BARIGUI COMERCIO PEDRAS LTDA Vistos, etc. 1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente NELSON PURCACI CERNEV (mov. 56.1), e executado o Município de Curitiba. 2.

    Embora o credor não tenha readequado seu cálculo observando o previsto no Tema 96/STF, verifica-se que há o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

    Assim, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação, certifique-se. 3.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado (R$ 14.384,23 - mov. 50.1) resta desde logo homologado o cálculo apresentado pelo credor. 4.

    Intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste sobre a existência de créditos compensáveis.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 5.

    Sem prejuízo do item acima, faça-se remessa ao Ministério Público. 6.

    Não havendo qualquer impugnação, resta desde logo determinada a expedição do competente Precatório Requisitório, de natureza alimentar, diante do limite contido na Lei Complementar Municipal nº.10.235/2001, atualizado pelo Decreto nº. 952/2007 (R$ 7.978,03). 7.

    Quanto às custas processuais, considerando a concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na respectiva conta, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, nos moldes acima.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 8.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 9.

    Com a satisfação do credor e recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 19:13

    Extinto o processo por desistência

  • 12/01/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BARIGUI COMERCIO PEDRAS LTDA

  • 11/01/2019 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/12/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/11/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2017 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2015 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2014 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2013 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2013 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/08/2013 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2013 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2013 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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