13/10/2022 19:46

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 17:15

Recebidos os autos
13/10/2022 17:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/08/2022 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:19

Processo Desarquivado
17/01/2022 17:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
17/01/2022 17:09

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
17/01/2022 12:24

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
18/12/2021 01:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:54

PROCESSO SUSPENSO
17/11/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/11/2021 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/11/2021 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
05/11/2021 17:32

Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC
30/10/2021 02:39

DECORRIDO PRAZO DE TERESA MERCEDES SANTI
29/10/2021 13:08

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2021 13:06

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2021 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MAOPISO LTDA
14/10/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
10/10/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/10/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
10/10/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
10/10/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
08/10/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 18:05

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:05

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 15:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2021 14:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2021 14:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/10/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 12:59

Recebidos os autos
04/10/2021 12:59

Juntada de CUSTAS
04/10/2021 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/09/2021 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2021
01/09/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2021 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 15:14

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
29/06/2021 09:14

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003583-72.1996.8.16.0014 1.

No evento 1.2, p. 56, a Fazenda comunicou ao Juízo a nulidade da primeira penhora realizada nestes autos (lote n. 12 da quadra n. 3 do Jd.

São Vicente).

Levantada a penhora, procedeu-se à tentativa de constrição de "1/11 do lote n. 19 da quadra n. 4 do Jd.

Aeroporto", a qual restou infrutífera no evento 1.2, p. 85 (fl. 64 dos autos físicos).

Após a rejeição de exceção de pré-executividade oposta por um dos executados, abriu-se vista ao Município de Londrina em 05/09/2008, conforme informações obtidas pelo sistema Cível Papel (extrato em anexo).

A partir dessa data, não houve efetiva constrição de bens da parte executada até a diligência realizada pelo sistema BACENJUD em 03/08/2016 (evento 1.3, p. 83).

Considerando que o pedido respectivo foi protocolado em 18/09/2015 (evento 1.3, p. 73), aparentemente, transcorreu prazo superior a 6 anos entre a data de ciência pela Fazenda da primeira tentativa de penhora infrutífera e do pedido que ensejou efetiva penhora.

Diante do exposto, intime-se o Município de Londrina para, em 25 dias, manifestar-se quanto a eventual ocorrência da prescrição intercorrente, observado o novo posicionamento do E.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.340.553).

Em havendo alegação de parcelamento, a Fazenda exequente deverá, no mesmo prazo anotado, proceder a juntada dos respectivos termos. 2.

Diligências necessárias.

Londrina, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito
16/04/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 05:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2021 16:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/11/2020 22:04

PROCESSO SUSPENSO
06/11/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:14

Conclusos para despacho
30/10/2020 12:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/10/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/07/2020 16:55

PROCESSO SUSPENSO
03/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 13:31

Conclusos para despacho
30/06/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2020 15:34

PROCESSO SUSPENSO
10/01/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 14:55

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/11/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2019 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/09/2019 13:21

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 12:23

Conclusos para despacho
16/09/2019 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/09/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/07/2019 15:48

PROCESSO SUSPENSO
05/07/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 13:55

Conclusos para despacho
17/06/2019 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/04/2019 17:55

PROCESSO SUSPENSO
05/04/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 13:32

Conclusos para despacho
01/04/2019 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
18/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/01/2019 17:33

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 14:04

Conclusos para decisão
12/11/2018 18:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/10/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 02:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2018 18:09

PROCESSO SUSPENSO
12/07/2018 18:08

Juntada de Certidão
19/06/2018 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 01:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/04/2018 18:22

PROCESSO SUSPENSO
19/04/2018 18:18

Juntada de Certidão
16/03/2018 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/03/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/12/2017 18:03

PROCESSO SUSPENSO
18/12/2017 18:03

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/12/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2017 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2017 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/09/2017 13:45

PROCESSO SUSPENSO
20/09/2017 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2017 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/08/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2017 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 17:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/07/2017 15:47

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/07/2017 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 13:51

Conclusos para despacho
19/07/2017 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2017 16:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/05/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2017 14:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/05/2017 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 16:02

Conclusos para despacho
08/05/2017 16:01

Juntada de Certidão
29/03/2017 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 14:47

Conclusos para despacho
21/11/2016 21:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2016 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2016 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2016 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2016 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2016 13:23

Juntada de Certidão
11/11/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/1996

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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