TJPR - 0001647-42.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCIELE MASSARO

CPF *46.***.*90-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

CNPJ: 78.956.513/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 07/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 19/04/2024 12:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 19/04/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 20:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2024 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2024 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2024 18:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 17:40

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 15:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001647-42.2021.8.16.0044 Processo:   0001647-42.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   FRANCIELE MASSARO Polo Passivo(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Vistos Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1279765, do respectivo Tema 1132, em que se discute “à luz dos artigos 1º, 18, 29, 30, I e III, 37, X, 39, 60, §4º, I, 61, §1º, II, a e c, 93, IX, 169, § 1º, I e II, e 198, § 5º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - previsto no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 63/2010, e instituído pela Lei 12.994/2014 - aos servidores estatutários dos entes subnacionais, bem como o alcance da expressão piso salarial”, suspenda-se o presente processo, em obediência ao disposto no art. 1.035, §5º, do CPC, uma vez que ele versa sobre o tema que será decidido pelo STF, até o julgamento da referida repercussão geral.

    Observo que competirá às partes, independentemente de intimação, comunicarem nos autos o julgamento do Leading Case RE 1279765, do Tema 1132, antes referido, ou o afastamento da suspensão das demandas afetadas, e requererem o prosseguimento do feito.

    No mais, deverá a secretaria diligenciar periodicamente o andamento processual no sítio eletrônico do STF, visando a verificar se deve persistir a suspensão e, julgada a repercussão geral ou afastada a suspensão das demandas afetadas, remeter os conclusos.

    Suspenda-se o processo na forma determinada. À Secretaria, a fim de que faça as anotações das informações pertinentes no sistema PROJUDI (anote-se que a suspensão é por repercussão geral, em virtude do Tema 1132).

    Intimações e diligências necessárias.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

  • 20/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:10

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 19/05/2021 23:21

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 05/05/2021 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 08:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 22:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 16:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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