TJPR - 0076795-31.2020.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln Merheb Calixto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 21:40
Baixa Definitiva
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20/09/2022 21:39
Processo Reativado
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05/07/2021 14:10
Baixa Definitiva
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05/07/2021 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021
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05/07/2021 14:10
Juntada de Certidão
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05/07/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/05/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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31/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0076795- 31.2020.8.16.0000, DO FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: ANTONIO SIDNEY JORGE AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR RELATOR: DES.
ABRAHAM LINCOLN CALIXTO VISTOS ETC. 1.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por ANTONIO SIDNEY JORGE contra a r. decisão interlocutória (Processo: 0007522- 06.2020.8.16.0148 - Ref. mov. 8.1 - Projudi) que, nos autos de “ação de nulidade de ato administrativo” proposta em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. 2.
Como se verifica da leitura dos autos, agravado atendeu voluntariamente os pedidos do agravante, tendo-lhe facultado a emissão de nova CNH (ref. mov. 34.1).
Além disso, o d.
Magistrado a quo já julgou procedente a ação, para “[...] declarar a nulidade do ato administrativo de anotação da restrição de suspensão do direito de dirigir na CNH da parte, ocorrida em data de 4.7.2017” e “[...] condenar a parte ré a pagar em favor da parte autora de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Sobre tal valor deverá incidir a correção monetária e juros moratórios nos termos da fundamentação.” Agravo de Instrumento n.º 0076795-31.2020.8.16.0000 Desta feita, vê-se que houve a perda do objeto do presente recurso – o qual é a concessão de tutela de urgência “[...] afim de que deixe a CNH do Agravante na situação “SOB JUDICIE” até o final julgamento da lide.” 3.
Destarte, deixo de conhecer do agravo, eis que prejudicado, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. 4.
Intimem-se. 5.
Diligências necessárias.
Curitiba, data e assinatura no sistema.
DES.
ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR -
20/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2021 06:43
PREJUDICADO O RECURSO
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13/05/2021 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
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13/05/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/04/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/04/2021 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/03/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/03/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2021 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2021 12:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
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03/03/2021 11:19
Recebidos os autos
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03/03/2021 11:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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03/03/2021 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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02/03/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/03/2021 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/02/2021 13:59
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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18/02/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SIDNEY JORGE
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15/02/2021 14:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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12/02/2021 01:46
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SIDNEY JORGE
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27/01/2021 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/01/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/01/2021 16:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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18/01/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
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18/01/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/01/2021 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2021 08:47
Não Concedida a Medida Liminar
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08/01/2021 15:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
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03/01/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/12/2020 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/12/2020 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/12/2020 16:34
OUTRAS DECISÕES
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22/12/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/12/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/12/2020 12:01
Distribuído por sorteio
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22/12/2020 12:01
Conclusos para despacho INICIAL
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21/12/2020 18:12
Recebido pelo Distribuidor
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21/12/2020 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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