TJPR - 0001169-66.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

CPF *16.***.*38-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANNI PANICIO JUNIOR

CPF *76.***.*82-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2025 13:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/06/2025 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI PANICIO JUNIOR

  • 23/05/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/01/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 11/01/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2023 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/10/2023 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 23:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/10/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/10/2023 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2023 00:23

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 00:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/01/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI PANICIO JUNIOR

  • 16/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANNI PANICIO JUNIOR

  • 15/08/2022 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 18:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 02:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:00

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 23:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 1169-66.2021.8.16.0001 Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ajuizada por Carlos Alexandre de Souza em face de Giovanni Panicio Junior.

    Em síntese, relata a parte autora que anunciou seu veículo para venda na plataforma “OLX”.

    Afirma que a pessoa de nome Marcos mostrou interesse na aquisição e atuou durante toda a negociação entre o autor e réu como intermediador.

    Durante a conversa, “Marcos” teria afirmado que o carro não seria adquirido para si, mas para seu funcionário, bem como que a avaliação do veículo seria realizada tão somente pelo “funcionário” interessado, tendo solicitando ao autor que não fosse tratado sobre valores e pagamento.

    Ainda, teria pedido para que o autor afirmasse ao “funcionário” que o veículo à venda pertenceria ao próprio “Marcos” e que estes seriam primos.

    Alega que a avaliação do veículo foi realizada no dia 22/12/2020 e que, no dia seguinte, o autor e o “funcionário”/comprador, ora réu, formalizaram a negociação.

    Dois contratos de compra e venda foram apresentados, um pelo autor e outro pelo réu.

    Naquele apresentado pelo réu, por orientação do intermediador “Marcos”, o pagamento seria realizado em conta de terceiro, ou seja, de Ana Klara Toledo Alberto, esposa de Marcos, tendo este último afirmado verbalmente que repassaria o valor ao vendedor/autor, o que não foi realizado.

    Por fim, afirma que após a assinatura do contrato e do documento de transferência do veículo, bem como do não pagamento autor e réu perceberam que foram vítimas de fraude, no entanto, não foi possível o desfazimento do negócio de forma amigável.

    Pugna o autor pela concessão de tutela de urgência para bloqueio do veículo via Renajud, bem como a busca e apreensão do veículo.

    Decido.

    Nos termos do art. 300 do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência, exige-se a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Não há exigência de juízo de certeza absoluta, portanto, mas, sim, num juízo sumário e provisório, o de relativa certeza quanto à verdade dos fatos articulados como fundamentos do pedido, sem olvidar do requisito fundado no receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

    Da análise dos autos, entendo que o pedido liminar pode ser deferido.

    A plausibilidade do direito está comprovada através dos documentos que instruem a inicial, especialmente o contrato de compra e venda (seq. 1.11/1.12), comprovante de transferência do veículo (seq. 1.13) e boletim de ocorrência registrado por ambas as partes (seq. 1.16/1.17), todos demonstrando a relação jurídica existente entre as partes.

    O receio de dano irreparável ou de difícil reparação está no fato de que o réu poderá transferir o veículo a terceiros,  o que poderia prejudicar a efetividade da presente demanda.

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar, para o efeito de determinar o bloqueio do veículo na modalidade “transferência” junto ao sistema Renajud, bem como a busca e apreensão do bem, depositando-o nas mãos do autor, que ficará como fiel depositário.

    Considerando a suspensão do expediente forense em razão da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID19), dispenso a audiência de conciliação (art. 334 do CPC), podendo esta ser designada oportunamente.

    Cite-se o réu, via postal, para que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), ficando ciente de que o termo inicial do prazo será considerado na forma do art. 335, III do CPC.

    Expeça-se o competente mandado.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2021 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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