TJPR - 0002718-45.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE PAZ

CPF *47.***.*77-19

Advogados

WALTER HENRIQUE GRACIOTTO

OAB: 79597/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2022 20:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2021 08:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 21/05/2021 19:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002718-45.2020.8.16.0196 Processo:   0002718-45.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   19/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIO GUILHERME GARCIA ARAUJO Réu(s):   GABRIEL DE PAZ

    Vistos. 1.Conforme Instrução Normativa n.º 02/2015 da Corregedoria Geral da Justiça, após a emissão da Guia de Recolhimento de Pena de Multa ao Fundo Penitenciário Estadual e da Guia de Recolhimento de Custas ao FUNJUS, deverá o sentenciado ser intimado a efetuar o pagamento no prazo legal, sendo que eventual inadimplência importará em inscrição em dívida ativa. 2.No caso dos autos, verifica-se que foi concedido a Gabriel de Paz o benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 97.1), de forma que restaria apenas a análise do pagamento da pena de multa.

    Contudo, mesmo que devidamente intimado (mov. 142.1), o sentenciado não efetuou o pagamento do boleto bancário emitido em favor do Fundo Penitenciário Estadual – FUPEN (mov. 145.1), cuja execução, nos termos do artigo 51 do Código Penal¹, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, cabe ao juízo da execução penal.

    Desta forma, considerando-se a legitimidade do Ministério Público para a execução das multas em condenações penais, cientifique-se o Parquet acerca do inadimplemento dos valores devidos a título de multa penal. 3.Oportunamente, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquive-se.

    Curitiba, 20 de maio de 2021.

    Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito   [1] Art. 51.

    Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da execução penal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

  • 20/05/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 18:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/03/2021 20:53

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/03/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 02/03/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2021 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2021

  • 02/03/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 16:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/02/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 18:50

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 15/02/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 15/02/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 17:10

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/02/2021 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/02/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/02/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/01/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 21/01/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/01/2021 14:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 21:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/01/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 23:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:43

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/09/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/07/2020 13:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 07:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2020 16:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/07/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 12:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 12:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 12:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/07/2020 12:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/07/2020 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 19:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 18:31

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/07/2020 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/07/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/07/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/07/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/07/2020 18:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 12:37

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 20/07/2020 04:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/07/2020 04:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 04:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 04:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2020 04:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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