25/06/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
25/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
02/06/2025 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495404/2025
02/06/2025 10:54

Protocolizada Petição 495404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025
30/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
29/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
28/05/2025 13:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido
22/11/2024 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
22/11/2024 08:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
21/11/2024 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição nº 440430/2024
28/05/2024 15:55

Protocolizada Petição 440430/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024
06/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição nº 889828/2023
06/09/2023 16:49

Protocolizada Petição 889828/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2023
17/04/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
17/04/2023 20:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 348240/2023
17/04/2023 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/04/2023 20:02

Protocolizada Petição 348240/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023
07/12/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022
06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022
06/12/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
25/11/2022 13:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
25/11/2022 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
24/10/2022 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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