TJPR - 0018430-33.2011.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLETE PEREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE

CNPJ: 80.882.095/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2024 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2024 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2024 16:44

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 22/02/2024 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 09:29

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2023 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2023 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2023 11:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 07:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0018430-33.2011.8.16.0021   Processo:   0018430-33.2011.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   MARLETE PEREIRA DA SILVA (RG: 66203360 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*71-34) Rua Santos Dumont, 1790 - Centro - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000 Polo Passivo(s):   Município de Santa Tereza do Oeste (CPF/CNPJ: 80.***.***/0001-53) AV.

    PARANÁ, 61 - SANTA TEREZA DO OESTE/PR - CEP: 85.825-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3231-1122 DECISÃO I – Ante a concordância da parte exequente (mov. 94.1), ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 87.1) e HOMOLOGO os cálculos apresentados no seq. 87, no montante de R$ 22.599,62 com relação ao débito principal e no patamar de R$ 2.001,02 referente aos honorários advocatícios (valores atualizados até 07 de junho de 2018).   1.1.

    Considerando o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte executada em 10% sobre o valor do excesso da execução, nos termos do artigo 85, §3º e §4º, I, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade deferido (mov. 1.16 – Processo exportado: fls. 62/64).

    II – Tendo em vista o lapso temporal entre o cálculo apresentado em ato seq. 87 e a presente data, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos atualizados. 2.1.

    Ressalte-se que os valores estão atualizados até 07 de junho de 2018.

    III – Com a juntada do cálculo atualizado, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. 3.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de concordância expressa, HOMOLOGO, desde já, os cálculos atualizados.

    Preclusa a presente, expeça-se RPV do valor devido a título de honorários de sucumbência, diretamente ao ente público (CN, art. 361, § 2º).

    Por se tratar de débito que ultrapassa o valor fixado na Lei Municipal de Santa Tereza do Oeste de nº 959/2013 e no Decreto de Santa Tereza do Oeste de nº 169/2019, requisite-se o pagamento dos valores relativos ao débito principal, incluindo-se as eventuais custas e despesas processuais pendentes, ao DD.

    Presidente do Tribunal de Justiça (CN, art. 361). 3.2.

    Em caso de discordância, voltem conclusos para as deliberações pertinentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.

    NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:13

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/07/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2020 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2020 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/12/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2019 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2019 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/01/2019 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2019 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/01/2019 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/09/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/12/2017 11:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2017 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 14/12/2017 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 14/12/2017 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 14/12/2017 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2017

  • 14/12/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/02/2017 16:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 18/11/2016 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2016 09:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 18:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2015 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2015 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2015 20:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 16:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2015 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2015 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2015 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2015 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2015 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/02/2015 19:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2015 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2015 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2015 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2015 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2015 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2015 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2015 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2015 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2011

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000790-53.2020.8.16.0101

Ministerio Publico do Estado do Parana

Henrique Aparecido Barbieri

Advogado: Izabela Mara Mazeto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2020 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0001780-98.2007.8.16.0004

Condominio Conjunto Residencial Moradias...

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Ivo Bernardino Cardoso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0004041-98.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eliseu Pereira da Silva

Advogado: Liege Raisa Balbinot

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2020 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0002153-81.2001.8.16.0185

Aida Boff

Vidracaria Cometa do Parana LTDA

Advogado: Carlos Oswaldo Morais Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008807-64.2005.8.16.0017

Marcio Aparecido de Souza

Edilson Italiano Nascimento

Advogado: Andre Luiz Rossi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2005 00:00

Exibir Processo