TJPR - 0001478-11.2015.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON REINHEIMER TREVISAN

CPF *92.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2025 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 16:45

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/01/2025 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 28/10/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2024 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:18

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 05:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON REINHEIMER TREVISAN

  • 01/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2023 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 Autos nº. 0001478-11.2015.8.16.0062 Processo:   0001478-11.2015.8.16.0062 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR - CEP: 85.790-000 Réu(s):   MAICON REINHEIMER TREVISAN (RG: 129928735 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*30-30) LINHA SÃO CRISTÓVÃO, S/N - Zona Rural - BOA VISTA DA APARECIDA/PR - Telefone: 99108-3848       Considerando o Decreto Judiciário 172/2020 e os seguintes, e, que a Comarca de Capitão Leônidas Marques conta com apenas dois oficiais de justiça, sendo que um está afastad por ser portador de cormobidades, e, a outra cumpre apenas mandados urgentes, suspendo o feito até a retomada das atividades presenciais ou decreto que autorize o cumprimento dos mandados.

    Assim, sobrevindo novo decreto, cumpra-se independentemente de nova conclusão.

    Int.

    Dil.   Capitão Leônidas Marques, 11 de maio de 2021.   Érika Fiori Bonatto Müller Magistrada

  • 12/05/2021 04:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 10/05/2021 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2021

  • 17/04/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CRIMINAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 Autos nº. 0001478-11.2015.8.16.0062   Processo:   0001478-11.2015.8.16.0062 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   MAICON REINHEIMER TREVISAN SENTENÇA Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de Maicon Reinheimer Trevisan.

    Sobreveio a notícia do falecimento do réu (mov. 86.2).

    Por essa razão, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do denunciado (mov. 89.1).

    Assim, estando comprovada a morte do réu por meio da certidão de óbito acostada ao mov. 86.2.1, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Maicon Reinheimer Trevisan, com relação aos fatos narrados na denúncia.

    Intime-se os herdeiros do falecido para retirada do documento apreendido, caso ainda não tenha sido devolvido.

    Caso não seja retirado em 10 dias, destrua-se nos moldes do previsto no CNCGJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as baixas e anotações necessárias.

    Capitão Leônidas Marques, datado automaticamente.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/04/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 13:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 22/02/2021 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/06/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 17:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2020 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2019

  • 27/05/2020 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2019

  • 27/05/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2019

  • 27/05/2020 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2019

  • 27/03/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2019 16:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 16:15

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON REINHEIMER TREVISAN

  • 18/02/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 16:11

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 25/09/2018 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 21:49

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 21:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/09/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2018 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2018 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2018 19:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2018 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2018 17:10

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 17:09

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 08:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 08:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2017 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2017 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 16:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2017 19:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/10/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2017 14:09

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 17:32

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/01/2017 17:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2016 16:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/01/2016 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2016 10:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/12/2015 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2015 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2015 13:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2015 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 10:29

    APENSADO AO PROCESSO 0001254-73.2015.8.16.0062

  • 28/07/2015 10:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2015 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2015 10:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2015 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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