TJPR - 0005653-90.2013.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONTENDA/PR

CNPJ: 76.105.519/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES ROSA

CPF *36.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:49

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 18:48

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2023 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 05/07/2023 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 12:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2022 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 18/05/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:49

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/03/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/02/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 12/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 12/01/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/11/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2021 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR REPRESENTADO(A) POR CARLOS EUGENIO STABACH

  • 31/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0005653-90.2013.8.16.0103   Processo:   0005653-90.2013.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$408,06 Exequente(s):   Município de Contenda/PR representado(a) por CARLOS EUGENIO STABACH Executado(s):   JOÃO ALVES ROSA 1.

    Da detida análise dos autos, percebe-se que houve a informação de falecimento do executado com a juntada de sua certidão de óbito ao mov. 55.2.

    Ato contínuo (mov. 61.1), o exequente peticionou no feito pugnando pelo redirecionamento da execução ao sucessor do executado, indicando endereços para a sua citação, o que foi deferido ao mov. 70.1, determinando a inclusão do sucessor no polo passivo da demanda, bem como a sua citação por carta com aviso de recebimento.

    Em seguida, a Escrivania certificou nos autos a necessidade da qualificação completa do sucessor do executado, intimando o exequente para fornecer tal informação e, desde então, o exequente vem formulando diversos pedidos de prazo sem o cumprimento do que lhe foi determinado. É o relato do essencial.

    DECIDO. 2.

    Recentemente o Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese (tema 009) em sede de julgamento de demandas repetitivas: "é permitida a alteração do polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio".

    Destaquei.

    Tal tese mostra-se perfeitamente aplicável ao caso em tela, uma vez que o falecimento do executado, conforme consta da certidão de óbito de mov. 55.2, ocorreu antes do ajuizamento da demanda mas depois do lançamento do crédito tributário conforme se denota da CDA acostada ao mov. 1.3.

    Desta feita, entendo desnecessária a qualificação do sucessor do executado, diante da possibilidade de redirecionar a execução diretamente ao espólio. 3.

    Assim, à Escrivania para que proceda o redirecionamento do feito ao espólio do executado, expedindo carta com AR para citação dos representantes do referido espólio nos endereços indicados ao mov. 61.1. 4.

    Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Int.

    DN Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 13:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2020 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2019 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2019 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 21:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2019 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2018 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2018 14:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 19:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2017 23:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/06/2017 15:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2017 12:23

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2016 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2016 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2016 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2015 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2015 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2015 14:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/08/2015 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2015 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2015 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2015 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2015 14:57

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2015 16:53

    Despacho

  • 13/02/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2014 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2014 16:49

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2014 15:55

    Despacho

  • 13/01/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2013 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/12/2013 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2013 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Izabela Mara Mazeto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2020 14:09

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