TJPR - 0013469-02.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PETERSON CAMARGO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*19-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2023 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 16:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/02/2023 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 13:21

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2022 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PETERSON CAMARGO DE OLIVEIRA

  • 25/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:26

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 04/07/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2022 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2022 09:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2022 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 20:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 20:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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