TJPR - 0003707-59.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIZES GASTRONOMIA CORPORATIVA

CNPJ: 32.061.959/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ: 61.472.676/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2025 10:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025

  • 28/05/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 23/05/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 06:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 07:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/04/2025 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 22/01/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/01/2025 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/01/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2025 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 24/10/2024 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 20:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RAIZES GASTRONOMIA CORPORATIVA

  • 25/07/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 08/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 24/04/2024 10:36

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 18/04/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/03/2024 08:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 16/01/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 14/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2023 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2023 15:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/11/2023 10:03

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/11/2023 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/11/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 10:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 17/11/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 14/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:02

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2023 14:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/11/2023 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2023 08:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2023 10:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2023 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/08/2023 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2023 20:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2023 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 16/01/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2023 00:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 19:21

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 19:21

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 19:21

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 28/03/2022 20:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2022 20:22

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/03/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/03/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 12:49

    Distribuído por dependência

  • 04/03/2022 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 24/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 08:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 31/10/2021 23:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2021 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 07:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 20/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 15:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/06/2021 11:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 09/06/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 01/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2021 14:43

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 19/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 23:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2021 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2021 09:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2021 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 06/05/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 14:31

    Expedição de Carta precatória

  • 19/04/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0003707-59.2020.8.16.0064   Processo:   0003707-59.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Tutela Cível Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$2.000,00 Requerente(s):   RAIZES GASTRONOMIA CORPORATIVA Requerido(s):   Banco Santander Brasil S/A INDEFIRO o pedido retro, uma vez não há previsão legal autorizando a cominação de multa no caso de descumprimento da ordem exibitória na produção antecipada de prova.

    Além disso, o §2º, do artigo 382 do Código de Processo Civil, prevê que não cabe ao Magistrado se pronunciar sobre a ocorrência ou não do fato, nem sobre as suas respectivas consequências jurídicas.

    De acordo com a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, na ação de produção antecipada de provas o papel do Juiz se limita a homologação da prova pretendida, sendo vedada a imposição de multa ou outros ônus ao réu.

    Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA DOCUMENTAL ANTECEDENTE.

    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA.

    IRRESIGNAÇÃO RECURSAL NO QUE DIZ RESPEITO A MULTA COMINATÓRIA.

    RECURSO CABÍVEL.

    IRRECORRIBILIDADE DO ART. 382, § 4º, DO CPC QUE SE REFERE APENAS AO OBJETO DA PROVA.

    DOUTRINA E PRECEDENTES.

    PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO RECURSO.

    AFASTAMENTO.

    RESP Nº 1.763.462-MG QUE NÃO APRESENTA DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA SUSPENSÃO.

    ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA.

    ACOLHIMENTO.

    PROCEDIMENTO QUE ADMITE APENAS HOMOLOGAÇÃO DA PROVA, NÃO CABENDO IMPOSIÇÃO DE OUTROS ÔNUS AO RÉU.

    SENTENÇA REFORMADA NO PARTICULAR.

    Recurso conhecido e provido”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001904-12.2018.8.16.0064 - Castro -Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 10.04.2019) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA MULTA - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM EXIBITÓRIA - PROCEDIMENTO QUE ADMITE APENAS A HOMOLOGAÇÃO DA PROVA, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO IMPOR MULTA OU OUTROS ÔNUS AO RÉU - INAPLICABILIDADE DO ART. 400, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15, QUE SE REFERE À EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - DECISÃO REFORMADA – RECURSO .CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR - 14ª C.Cível - 0034704-91.2018.8.16.0000 - Colombo -Rel.: José Hipólito Xavier da Silva -J. 31.10.2018) Em prosseguimento, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão conforme requerido pela parte requerente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado eletronicamente.

    Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 15/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 02/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 02/12/2020 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A

  • 06/11/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 19:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2020 15:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/09/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/08/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 13:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 22:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002665-30.2014.8.16.0049

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

L. G. Firace - Ingredientes - ME

Advogado: Karla Maria Trevizani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2014 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0001581-28.2013.8.16.0049

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Granada Agente Autonomo de Investimentos...

Advogado: Karla Maria Trevizani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2014 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0001591-72.2013.8.16.0049

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Vinci &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Helcio Davi de Freitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2014 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0036552-28.2015.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleverton Duarte

Advogado: Solange Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2015 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000950-89.2021.8.16.0086

Maria de Lourdes Ribeiro Oliveira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2021 16:57

Exibir Processo