TJPR - 0000317-22.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DA SILVA BERSI

CPF *11.***.*52-85

Advogados

PATRICIA MASSIER NICACIO

OAB: 71162/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 09:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 17:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/02/2023 17:41

    BENS APREENDIDOS

  • 26/01/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 14:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/01/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 18:04

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/10/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/09/2022 17:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/09/2022 17:24

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/07/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 14:02

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 16/05/2022 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/01/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 02/08/2021 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 02/08/2021 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 02/08/2021 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 01/07/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 10:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2021 10:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2021 14:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/05/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 09:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 17:01

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 21/05/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000317-22.2021.8.16.0137 Processo:   0000317-22.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   24/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Sidney Nino, 440 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 - Telefone: 43 3623 1016 Réu(s):   APARECIDO DA SILVA BERSI (RG: 85706012 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*52-85) CADEIA PUBLICA MASCULINA DE LONDRINA - CITL, 00 - LONDRINA/PR         Vistos e examinados...

    I- Não sendo o caso de absolvição sumária por não se acharem enfeixadas nos autos as hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do Código Processual Penal, nem tal matéria foi levantada pela Defesa, ratifico nesta oportunidade o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução/julgamento para o dia 09 de junho vindouro, às 15h00.

    II- Portanto, intimem-se o Ministério Público e a Defensora nomeada, assim como, requisite-se a condução do réu por estar preso atualmente na Casa de Custódia de Londrina.

    Não sendo viável tal medida por força do serviço policial e/ou do lamentável momento sanitário que estamos vivenciando atualmente, ele deverá ser posicionado para acompanhar o sobredito e ser interrogado por videoconferência a partir daquele ergástulo.

    III- Outrossim, oficie-se ao 15º Batalhão de Rolândia requisitando o posicionamento do policial militar Marcio Aparecido Prins para ser ouvido por videoconferência através do seu dispositivo de telefonia móvel, ou a partir daquele Comando, ou, ainda, presencialmente.

    IV- Idêntica providência deverá ser adotada em relação ao policial civil Adalto Cursino de Brito.

    V- E diante da juntada do laudo toxicológico (sequência 35.1), oficie-se à autoridade policial comunicando a autorização para incineração do entorpecente apreendido neste feito, observando-se o disposto no artigo 50, §§ 4º e 5º, da Lei Federal nº 11.343/2006.

    VI- Ainda, reitere-se ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal a vinda aos autos dos laudos da arma de fogo e de lesão corporal com a devida urgência que a situação reclama.

    VII- Diligencie-se e aguarde-se.

    Porecatu, 19 de maio de 2021.     WALTERNEY AMÂNCIO          JUIZ DE DIREITO  

  • 20/05/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 20/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/05/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DA SILVA BERSI

  • 23/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 10:12

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 16/03/2021 18:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/03/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2021 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 10:56

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2021 19:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2021 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2021 11:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/03/2021 18:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/03/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/03/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 10:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 12:42

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/02/2021 20:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/02/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 25/02/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/02/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/02/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:14

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2021 15:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 15:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 15:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 15:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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