13/09/2023 13:46

Baixa Definitiva
13/09/2023 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023
05/04/2022 12:07

Juntada de Petição de recurso especial
20/10/2021 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA
15/10/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 08:36

Juntada de ACÓRDÃO
01/10/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 18:07

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/09/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/09/2021 13:30
20/09/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 17:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/09/2021 13:30
02/09/2021 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 11:07

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
02/09/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 11:07

Pedido de inclusão em pauta
02/09/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
31/08/2021 17:41

Pedido de inclusão em pauta
31/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003024-90.2015.8.16.0001, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 21 VARA CÍVEL.

APELANTE CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA.

APELADA: VERA LÚCIA BUSETTO.

RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des.

Mario Helton Jorge). 8ª CÂMARA CÍVEL. 1.

Vera Lúcia Busetto ajuizou, perante o MM.

Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, “Ação de Indenização ” em face de Carlos Humberto Fernandes Silva, em razão de suposta apropriação indevida de valores relativos à procedência de reclamatória movida na justiça trabalhista, na qual figurava o apelante como procurador da autora.

Pede, assim, o ressarcimento dos valores de R$ 120.148,22 (cento e vinte mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.

Ultimado o feito, a ilustre juíza singular no mov. 144.1 julgou procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o requerido a: (a) restituir o valor de R$ 120.148,22 (cento e vinte mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo INPC desde 04.06.2012, data em que consta na quitação de mov. 1.9; e (b) indenizar os danos morais, cujo valor foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção pelo INPC desde 04.06.2012, data em que consta na quitação de mov. 1.9.

Após a oposição de embargos de declaração, a juíza de origem, sanando omissão, determinou a compensação do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Irresignado, o réu interpôs recurso de apelação no mov. 182.1, alegando, em síntese que: (a) há nulidade dos atos praticados após a audiência de instrução em razão da ausência de intimação do representante do apelante; (b) há cerceamento de defesa na medida em que impossibilitada a produção de prova oral, em que pese tempestivamente apresentada.

No mérito, alega que: c) atuou juntamente com João Geraldo Nascimento, esposo da autora e advogado, no processo trabalhista da autora, sendo que ele recebeu em seu nome os valores decorrentes da condenação e repassou à autora, conforme defesa feita junto à Ordem dos Advogados do Brasil; (d) é ilícita a prova obtida por meio de gravação; (e) jamais ficou com os valores, nem mesmo os honorários advocatícios; (f) pelo princípio da eventualidade, o valor da condenação por dano moral é elevado, sendo que não houve culpa na atitude do apelante; (g) há sucumbência recíproca em razão da determinação de compensação de valores; (h) padece de nulidade a sentença a respeito do pedido de arresto, por vício de fundamentação.

Pede a nulidade da sentença ou alternativamente julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Na eventualidade, pede que seja reconhecida a sucumbência recíproca, bem assim, seja anulada a decisão no aresto, por falta de fundamentação.

Foram apresentadas contrarrazões no mov. 189.1, por meio das quais a apelada pede a manutenção da sentença.

Encaminhados os autos a esta Corte, foi reconhecida a competência deste Órgão Fracionário (mov. 11.1-TJ).

O apelante peticionou no mov. 30.1-TJ, informando fato novo, consistente no recibo de prestação de contas alegadamente assinado pela autora, emitido por João Geraldo Nascimento, o qual apresentou em autos de procedimento administrativo junto à OAB, na qual teria reconhecido o recebimento dos valores objeto deste juízo pela autora.

Intimada para se manifestar no mov. 31.1-TJ, a apelada impugnou a petição do apelante e arguiu a falsidade da assinatura, pedindo o exame pericial e instauração do incidente na forma do art. 430 e seguintes do Código de Processo Civil (mov. 34.1-TJ).

O apelante manifestou-se pela concordância da abertura do procedimento (mov. 39.1-TJ), tendo sido determinada a sua instauração pela decisão de mov. 41.1-TJ.

Concluso o incidente na origem, com a realização de prova pericial, os autos foram reencaminhados a esta Corte (mov. 380.1). É a exposição necessária.

Considerando a produção de prova pericial na origem, sem que ainda fosse oportunizada a manifestação das partes a respeito das suas implicações no julgamento do recurso de apelação em mesa, determino a intimação do apelante e da apelada, para que se manifestem em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Curitiba, 19 de maio de 2021.

ADEMIR RIBEIRO RICHTER JUIZ RELATOR
20/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 12:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2021 08:35

Recebidos os autos
31/10/2019 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/10/2019 10:35

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
26/08/2019 13:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/08/2019 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 14:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2019 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/05/2019 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/04/2019 14:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2019 14:49

Juntada de DOCUMENTO
22/02/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 17:29

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
15/02/2019 17:29

Conclusos para despacho INICIAL
06/02/2019 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
05/02/2019 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2019 15:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/01/2019 15:10

Juntada de INFORMAÇÃO
18/01/2019 14:47

Recebidos os autos
17/01/2019 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/01/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 15:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/01/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/01/2019 17:24

Cancelada a movimentação processual
07/01/2019 15:51

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/12/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 19:09

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
24/09/2018 09:30

Declarada incompetência
25/07/2018 15:48

Conclusos para despacho INICIAL
25/07/2018 15:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/07/2018 12:05

Declarada incompetência
12/07/2018 16:40

Conclusos para despacho INICIAL
12/07/2018 16:40

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/07/2018 16:40

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/07/2018 16:11

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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