TJPR - 0045122-95.2008.8.16.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZANETI BARBOSA PINHEIRO

CPF *24.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 17:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/08/2024 06:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:22

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/08/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/08/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUZANETI BARBOSA PINHEIRO

  • 23/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 15/05/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2024 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2024 12:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2024 12:39

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/03/2024 12:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/02/2024 17:21

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA

  • 31/08/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/08/2023 12:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2023 12:32

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA

  • 21/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/07/2023 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 13:20

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 05/06/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUZANETE BARBOSA PINHEIRO

  • 23/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045122-95.2008.8.16.0014, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – FORO CENTRAL DE LONDRINA – 5ª VARA CÍVEL.

    APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A.

    APELADA: LUZANETE BARBOSA PINHEIRO.

    RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des.

    Gilberto Ferreira). 8ª CÂMARA CÍVEL.

    A apelante acostou aos autos, no mov. 13.1-TJ, petição em que sustenta, após breve relato dos atos processuais, em síntese, que: a) ocorreu fato superveniente relevante, que certamente influenciará o resultado útil do processo; b) como a pretensão indenizatória dos embargantes se encontra embasada na cobertura da apólice pública, há risco iminente de comprometimento dos recursos do FCVS ou de suas subcontas, razão pela qual presente o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em integrar o feito, consoante voto condutor exarado no Recurso Extraordinário nº 827.996/PR; e c) o legislador estabeleceu, no artigo 1º-A, § 2º, da Lei nº 12.409/2011, critério objetivo para a caracterização do interesse jurídico da mencionada empresa pública.

    Considerando as teses vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal e que, na situação vertente, aplica-se a solução prevista para as ações “‘com sentença de mérito na fase de conhecimento’, proferida antes de ‘26.11.2010’”, requer: a.1) a intimação da Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre eventual interesse em integrar a demanda; e a.2) em se quedando silente a empresa pública, seja determinada a sua imediata inclusão no feito, eis que fundado exclusivamente nas coberturas da apólice pública do SH/SFH.

    Em consulta ao andamento dos autos de Recurso Extraordinário nº 827996-PR, que trata do Tema nº 1011, no site do Excelso Supremo Tribunal Federal, verifica-se que não houve o trânsito em julgado da decisão lá proferida, estando pendente de julgamento embargos de declaração.

    Assim, deixo de apreciar o pedido formulado, mantendo a suspensão destes autos.

    Por oportuno, destaque-se que este posicionamento se coaduna com o adotado pela 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, que suspendeu os feitos de sua competência até final julgamento do Recurso Extraordinário supracitado.

    Por tais motivos, imperiosa a manutenção da decisão de mov. 1.1-TJ (fls. 22-TJ), devendo os autos permanecer sobrestados até ulterior decisão.

    Intimem-se.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    ADEMIR RIBEIRO RICHTER JUIZ RELATOR.

  • 20/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 13:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2020 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2020 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2020 13:42

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009054-40.2013.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ezequiel Rodrigues Pedro

Advogado: Nicolas Addor

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031912-40.2013.8.16.0001

Adelson Antonio Lisot

Administra Administradora de Bens S/C Lt...

Advogado: Rodolfo Lincoln Hey

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2015 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000275-87.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Torlai da Silva

Advogado: Juliana Silva de Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0001657-44.2017.8.16.0168

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Noel de Moraes

Advogado: Karine Fernandes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0027869-22.2011.8.16.0004

Marilene Coneglian Della Bianca

Estado do Parana

Advogado: Alessandro Ravazzani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2022 08:00

Exibir Processo