TJPR - 0014604-39.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *04.***.*81-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 15:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/02/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 17/05/2024 18:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/08/2023 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 17/08/2023 13:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2023 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/07/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/07/2023 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:21

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:52

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/12/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2022 06:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/09/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2022 12:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/05/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 25/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 25/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/05/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 04/05/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2022 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/03/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2022 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:10

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/12/2021 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 14:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/11/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/10/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/10/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/10/2021 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/09/2021 18:09

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 09/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/07/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/07/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 20:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 21/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 09:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/05/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/05/2021 16:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:02

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 09:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014604-39.2020.8.16.0035   Processo:   0014604-39.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra a pessoa supra citada pelos fatos descritos no mov. 1.39, dando o réu supra como incurso nas sanções dos artigos 33, caput da Lei 11.343/2006.

    O réu foi devidamente notificado (mov. 47.1) e apresentou defesa prévia (mov. 54.1).

    Para o recebimento da denúncia são necessários indícios suficientes de autoria e a comprovação da materialidade.

    Os indícios de autoria estão presentes neste feito vez que o denunciado foi flagrado quando, supostamente, tinha em depósito para fins de tráfico 18 (dezoito) pinos da substância entorpecente conhecida como‘cocaína’; 03 (três) pedras da substância entorpecente conhecida como ‘crack’ e 01 (uma) bucha da substânciaconhecida como ‘maconha’, bem como venderam, na atividade de atos de traficância, três pinos da substância entorpecente conhecida como ‘cocaína’, ao usuário JHONNY DE JESUS PACHECO DOS SANTOS.

    A materialidade encontra-se consubstanciada no auto de exibição e apreensão de mov. 1.16 e auto de constatação provisória de substância entorpecente de mov. 1.19/1.21.

    Em sua Defesa Prévia, o defensor do denunciado requereu a absolvição, vez que os fatos narrados na denúncia não correram como descritos na mesma, não havendo praticado qualquer crime que tenha sido praticado pelo mesmo Em que pese as alegações da r.

    Defesa entendo que por ora o pleito não comporta acolhimento.

    As demais alegações da r.

    Defesa do réu tangem ao mérito da causa e buscam inocentá-lo sumariamente das imputações constantes da denúncia.

    Contudo, a materialidade acima mencionada e os indícios de autoria não apontam, ao menos por hora, para a hipótese suscitada pela r. defesa.

    Assim, não resta dúvida de que é mais prudente no caso que se prossiga a ação penal, notadamente porque o feito ainda se encontra em fase de recebimento da denúncia, ou seja, a instrução criminal ainda está no início, de modo que com o prosseguimento da ação será possível à apuração dos fatos com a devida dilação probatória, mesmo porque os fatos criminosos imputados aos réus revestem-se de gravidade.

    Assim, para esta primeira fase os elementos contidos no inquérito policial são suficientes a ensejar este recebimento.

    Neste ponto, o e.

    Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA SOB O FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - 40,410 KG (QUARENTA QUILOS E QUATROCENTOS E DEZ GRAMAS), DA SUBSTÂNCIA 'CANNABIS SATIVA', VULGARMENTE CONHECIDA COMO 'MACONHA', QUE FORAM ENCONTRADAS NO AUTOMÓVEL QUE O RECORRIDO CONDUZIA, EMPRESTADO DE SEU GENITOR - ACUSADO QUE ARGUMENTA NÃO TER CONHECIMENTO QUE A DROGA ESTAVA ESCONDIDA NO CARRO, AFIRMANDO QUE O ADOLESCENTE QUE O ACOMPANHAVA HAVIA OCULTADO A SUBSTÂNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO, SEM QUE PUDESSE PERCEBER -  NEGATIVA DE AUTORIA FRÁGIL E DISSONANTE DOS FATOS APURADOS - PRESENÇA DE PROVA BASTANTE DE MATERIALIDADE E DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO (TJPR - 4ª C.Criminal - RSE 433252-3 - Matelândia -  Rel.: Celso Rotoli de Macedo - Unânime - J. 11.10.2007).

    Diante do exposto, RECEBO a DENÚNCIA, apresentada em desfavor do réu supra citado designando para o dia 20 de maio de 2021, às 15 h, a audiência de instrução e julgamento, que será realizada na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, após, realizado o interrogatório do denunciado.

    Cite-se e requisite-se o denunciado, intimem-se as partes e as testemunhas.

    No caso de testemunhas residentes fora desta Comarca, deprequem-se as oitivas das mesmas.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 09/04/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/04/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/04/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2021 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 13:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/02/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/02/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/02/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 14:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/02/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/11/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 18:07

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 04/11/2020 06:49

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 02/11/2020 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 05/10/2020 13:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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