04/08/2022 18:34

Baixa Definitiva
04/08/2022 18:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022
04/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2022 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 15:19

Juntada de ACÓRDÃO
11/04/2022 08:10

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
15/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 16:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
24/02/2022 19:02

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/02/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/01/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/12/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/11/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 18:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2021 18:05

Recebidos os autos DO CEJUSC
30/08/2021 18:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
13/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/08/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/07/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013437-11.2015.8.16.0019 Recurso: 0013437-11.2015.8.16.0019 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Apelante(s): MRA INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME , Apelado(s): JOELMA CORDEIRO DE LIMA NEILTON DE SOUZA FRANCO I - Cuida-se de Apelação Cível interposta contra sentença (evento 358.1-TJ) exarada nos autos sob o nº 0013437-11.2015.8.16.0019, que declarou extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC para o fim de: a) declarar a prática de esbulho, pela Ré, de fração do imóvel matriculado sob n. 25.675 do 2º SRI, possuído pelos Autores, conforme área especificada no laudo pericial; b) determinar que no prazo de 30 dias corridos a partir do trânsito em julgado (e após prévia intimação pessoal da Ré) que ela promova a demolição do muro na área em que invadiu o terreno de posse dos Autores, sob pena de o serviço ser executado pelos Autores, às expensas da Ré, e sem prejuízo de multa de R$10 mil em caso de descumprimento da obrigação de fazer; c) concluído o item anterior (retorno ao status quo ante), reintegrar os Autores na fração do imóvel que foi esbulhada pelo Réu; d) condenar o Réu ao pagamento dos seguintes valores, a serem apurados em liquidação de sentença: • Indenização dos tapumes; • Pagamento de aluguéis pela área indisponível (6.5.2015 até a reintegração dos Autores na posse do bem).

Julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Condenou os Autores ao pagamento de 33% das custas processuais e dos honorários periciais e o Réu, ao pagamento dos 67% remanescentes.

Condenou o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono dos Autores, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º do CPC, atento ao grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, natureza e importância da causa (nunciação de obra nova, de média complexidade, com a realização de perícia e audiência) e ao tempo total de duração da lide (1977 dias).

Condenou os Autores, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do Réu, arbitrados em 15% sobre o proveito econômico obtido pela parte vencedora, com fundamento no artigo 85, §§1º e 2º do CPC, atento ao grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, natureza e importância da causa (nunciação de obra nova, de média complexidade, com a realização de perícia e audiência) e ao tempo total de duração da lide (1977 dias).

Suspensa e condicionada ao disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil a cobrança de custas e honorários, em relação aos Autores.

II – Da análise dos autos, verifica-se que o recurso não merece conhecimento por esta Câmara.

E isto porque a presente demanda tem por escopo o pedido (imediato) de reintegração de posse, decorrente de esbulho possessório, praticado pela parte ré.

Frisa-se, ainda, que é incontroversa a inexistência de qualquer vínculo contratual entre as partes litigantes, atraindo, portanto, a competência disposta na alínea “a”, inciso VI do artigo 110 do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça.

III - Diante do exposto, não conheço do presente recurso, declarando esta Câmara incompetente para seu exame e julgamento, com a devolução dos presentes ao setor responsável pela redistribuição do mesmo, em conformidade com as normas regimentais vigentes.

Datado e assinado digitalmente DES.

D’ARTAGNAN SERPA SÁ Relator
20/05/2021 16:33

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
20/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:33

Conclusos para despacho INICIAL
20/05/2021 16:33

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
20/05/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
19/05/2021 15:27

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
07/05/2021 15:31

Alterado o assunto processual
20/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 13:15

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2021 13:15

Distribuído por sorteio
09/03/2021 12:40

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 07:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009054-40.2013.8.16.0025

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ezequiel Rodrigues Pedro

Advogado: Nicolas Addor

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031912-40.2013.8.16.0001

Adelson Antonio Lisot

Administra Administradora de Bens S/C Lt...

Advogado: Rodolfo Lincoln Hey

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2015 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000275-87.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Torlai da Silva

Advogado: Juliana Silva de Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2021 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0001657-44.2017.8.16.0168

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Noel de Moraes

Advogado: Karine Fernandes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0027869-22.2011.8.16.0004

Marilene Coneglian Della Bianca

Estado do Parana

Advogado: Alessandro Ravazzani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2022 08:00

Exibir Processo