TJPR - 0002440-15.2011.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAILTON PINTO DE SOUZA

CPF *25.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 22:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/05/2025 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 06:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 06:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 27/02/2025 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 15:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2024 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/08/2024 06:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 17:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2024 07:13

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 20:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2024 06:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 06:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:04

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/06/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2023 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 06:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2023 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/03/2023 06:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 08:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/01/2022 21:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 15:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/05/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:08

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002440-15.2011.8.16.0049   Processo:   0002440-15.2011.8.16.0049 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$6.540,00 Polo Ativo(s):   JAILTON PINTO DE SOUZA Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos 1.

    Defiro o requerimento retro (seq. 217). 2.

    Expeça-se precatório, no valor incontroverso, qual seja o cálculo apresentado pela autarquia federal no evento 184.3, observando-se o art. 100, da CF (art. 910, § 1º, do CPC). 3.

    Com o retorno dos autos do Juízo “ad quem”, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Astorga, data da assinatura digital.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002440-15.2011.8.16.0049   Processo:   0002440-15.2011.8.16.0049 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$6.540,00 Polo Ativo(s):   JAILTON PINTO DE SOUZA Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos 1.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos por JAILTON PINTO DE SOUZA em face da decisão proferida por este Juízo na sequência 189. 2.

    Intimada, a autarquia federal apresentou contrarrazões (seq. 209). 3.

    Os embargos devem ser recebidos, já que tempestivos, e, no mérito, merecem acolhimento.

    Com efeito, o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, estabelece que são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material.

    Verifica-se, pois, que o recurso interposto merece acolhimento quanto ao erro material arguido, uma vez que este magistrado, ao homologar as contas do autor, ora embargante, indicou a sequência 184.3, enquanto que o correto seria o movimento 170.2, uma vez que o evento mencionado refere-se aos cálculos apresentados pela embargada.

    ANTE O EXPOSTO, recebo o recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado. 4.

    No mais, cumpra-se, integralmente, a decisão proferida na sequência 189. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 05/04/2021 16:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/02/2021 07:16

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 08:59

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 22/10/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:03

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 18/10/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/06/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 21:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 10:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2020

  • 27/04/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 01/06/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2017 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 08:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/03/2017 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/02/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 14:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2017 08:45

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 12:36

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2017 10:59

    Juntada de LAUDO

  • 31/10/2016 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2016 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2016 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2016 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2016 13:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2016 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2016 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2016 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 09:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2016 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2016 13:35

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2015 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2015 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2015 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2015 17:36

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2015 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/09/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2015 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2015 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2015 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2015 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/02/2015 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2015 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2014 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2014 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2014 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2014 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2014 14:32

    Expedição de Carta precatória

  • 15/08/2014 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2014 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2014 15:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2014 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2014 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2014 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/03/2014 12:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/03/2014 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2014 16:47

    Expedição de Carta precatória

  • 17/12/2013 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2013 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2013 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2013 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 14:38

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2013 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2013 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2013 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2013 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2013 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2013 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2013 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2013 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2013 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2012 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/02/2012 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2012 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2012 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2012 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2012 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2012 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2012 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2011 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2011 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2011 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2011 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2011 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2011 09:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2011 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2011 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2011 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2011 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2011 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JAILTON PINTO DE SOUZA

  • 11/11/2011 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2011 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2011 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2011 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2011 08:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/10/2011 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2011 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2011 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE JAILTON PINTO DE SOUZA

  • 07/10/2011 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2011 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/09/2011 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2011 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2011 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2011 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2011 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2011 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2011 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2011 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2011 22:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 22:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2011 12:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2011 12:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2011 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2014

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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