TJPR - 0009446-52.2019.8.16.0030

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 10.680.869/0021-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:02

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/06/2025 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/05/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/05/2025 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2025 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/11/2024 06:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 31/07/2024 17:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 11:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2024 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 13:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/04/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 25/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2024 17:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:26

    APENSADO AO PROCESSO 0001903-90.2022.8.16.0030

  • 22/02/2022 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 17:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 11/02/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 16:02

    APENSADO AO PROCESSO 0024115-42.2021.8.16.0030

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 17/09/2021 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/08/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 10/08/2021 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 06/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2021 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 09/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 18:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 02:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009446-52.2019.8.16.0030 Processo:   0009446-52.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$99.958,49 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA Até o presente momento, o que se sabe é que a recuperação judicial prejudica os atos constritivos, em que pese não suspender o curso das ações de execuções fiscais.

    Ao que se depreende da certidão de objeto e pé acostada no ev. 88, a recuperação judicial da executada teve início no ano de 2017 e encontra-se em fase de pagamentos, por parte da recuperanda, aos credores. É o que se denota do seguinte trecho (ev. 88.2, pg. 7) extraído da referida certidão: “(...) Decisão – 08/04/2020: (...) As credoras (...) deverão fornecer seus dados bancários corretos à recuperanda para que essa possa efetuar os pagamentos." No mais, verifico que os créditos em cobrança na presente execução fiscal referem-se a fatos geradores datados de 2014 a 2018.

    No item 5), pg. 5 da decisão de ev. 88.2, proferida nos autos de Recuperação Judicial, constou os seguintes termos: 5) Expeça-se comunicação, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimentos e filiais (LRF, art. 52, V), providenciando a recuperanda o encaminhamento.

    Portanto, determino a intimação da parte executada, para que demonstre que comunicou a Fazenda Pública do Estado do Paraná, à época, conforme a determinação acima.

    Após, intime-se a exequente acerca da manifestação da executada e para que demonstre se procedeu a habilitação de seu crédito nos autos de recuperação judicial, nos termos do item 6), pg. 5, do ev. 88.2.

    Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao juízo em que tramita a recuperação judicial da executada para requerer informação se ainda há impedimento para se realizar constrições de bens em que execuções fiscais contra a executada.

    Com os esclarecimentos acima, retornem os autos conclusos para análise.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 17 de maio de 2021.

    Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 11/01/2021 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/07/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 05/06/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 10/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 18:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 05/12/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 17/10/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 16/08/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 27/05/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 16:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/03/2019 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2019 01:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2019 01:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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