TJPR - 0004849-95.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMOS LEANDRO ANTUNES

CPF *21.***.*90-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

CNPJ: 78.956.513/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 18:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:31

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:10

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2023 14:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/05/2023 13:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/04/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 16/03/2023 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/03/2023 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:48

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2022 15:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/02/2022 00:32

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:32

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:30

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 07/06/2021 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004849-95.2019.8.16.0044 Processo:   0004849-95.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   AMÓS LEANDRO ANTUNES Executado(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S DECISÃO Indefiro o pedido retro da parte requerida, na medida em que, em relação à contribuição previdenciária patronal, este Magistrado alterou o entendimento anteriormente adotado, de modo que, atualmente, o entendimento deste Juízo é aquele expressado na decisão anteriormente proferida, até porque representa o adotado nas cortes superiores.

    Outrossim, calha registrar que o fato de anteriormente ter sido adotado entendimento diverso não viola o ordenamento jurídico, haja vista que aquele restou superado pelo melhor exame da controvérsia versada nos autos em relação ao tema.

    Cumpra-se, naquilo que for pertinente, as decisões anteriores.

    Intimações e diligências necessárias.

    Apucarana, 19 de maio de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:06

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/10/2020 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:28

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 04/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 13:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2020 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 00:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 12:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/04/2020 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2020

  • 06/02/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 14:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/01/2020 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/01/2020 16:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/12/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2019 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 19:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/07/2019 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2019 12:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 13:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2019 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2019 14:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2019 11:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2019 08:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2019 08:59

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2019 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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