TJPR - 0021155-24.2012.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Sergio Swiech

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/1002-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONOR RODRIGUES ALVES

CPF *22.***.*05-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 07:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 22:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2021 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2021 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 15/07/2021 16:35

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2021 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR RODRIGUES ALVES

  • 14/06/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 18:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL   AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0021155-24.2012.8.16.0000, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAGUÁ.   AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS.

    AGRAVADA: LEONOR RODRIGUES ALVES.

    RELATOR: DES.

    LUIS SÉRGIO SWIECH.  

    Vistos.   1.

    Trata-se de petição apresentada pela agravada requerendo seja declarado prejudicado este recurso por “perda de objeto (...), tendo em vista a extinção do processo de origem (Cumprimento de Sentença) por prolação de sentença superveniente” (mov. 35.1-TJ).   Intimada a se manifestar, a agravante renunciou ao respectivo prazo (mov. 41.0-TJ) concordando tacitamente com o pedido.   É o relatório.   2.

    Da análise do feito, denota-se a possibilidade de decisão unipessoal do relator, eis que manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, parte final, do Código de Processo Civil, conforme adiante se vê:   “Art. 932.

    Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”   No presente caso, a prejudicialidade advém da extinção do processo de origem, conforme informação da recorrida.   Desse modo, considerando a perda superveniente de objeto, o presente Agravo de Instrumento não comporta conhecimento, eis que prejudicado.   3.

    Ante o exposto, aplicando a regra do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado este recurso.   Transitada em julgado, dê-se baixa nos registros de pendência de julgamento deste recurso.   Autorizo à ilustre Chefe da Secretaria da Divisão Cível competente a subscrever eventuais ofícios necessários.   Cumpra-se e Intimem-se.   Oportunamente, baixem os autos à Comarca de origem, para os devidos fins.   Curitiba, 19 de Maio de 2021.   (assinado digitalmente) DES.

    LUIS SÉRGIO SWIECH Relator

  • 20/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2021 19:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 26/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2021 05:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2020 08:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/07/2020 18:55

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/07/2020 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2020 17:15

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 15/06/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 08:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:44

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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