15/03/2024 15:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15/03/2024 15:41

Transitado em Julgado em 13/03/2024
20/02/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 1196221/2023 - Acordo
19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024 06:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01196221 - Acordo no REsp 2062936
19/02/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1196221 - Acordo no REsp 2062936 - Publicação prevista para 20/02/2024
11/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição DE ACORDO nº 1196221/2023
11/12/2023 11:05

Protocolizada Petição 1196221/2023 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 11/12/2023
05/06/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
05/06/2023 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 539138/2023
05/06/2023 19:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/06/2023 19:38

Protocolizada Petição 539138/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2023
29/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023
26/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023
26/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
26/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
26/04/2023 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
26/04/2023 09:45

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1955228 (2021/0250861-7)
28/03/2023 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
18/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0031809-89.2020.8.16.0000/3 Recurso: 0031809-89.2020.8.16.0000 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Administração judicial Requerente(s): BRASKEM S.A.

Requerido(s): PARANÁ TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI BENDERPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - Em Recuperação Judicial Determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.812.301/SC e 1.822.171/SC, submetidos ao rito dos recursos repetitivos (tema 1.046/STJ), em que se discute “a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015”.

Confira-se: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUÍZO DE EQUIDADE NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA (CPC, ART. 85, §§ 2º E 8º).

NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE CONCENTRADA E VINCULANTE. 1.

Delimitação da controvérsia: 1.1.

Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, propõe-se a afetação do tema relativo à: 1.2. "A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015." 2.

RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015” (ProAfR no REsp 1812301/SC, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 17/03/2020, DJe 26/03/2020).

Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP Tema 1046/STJ AR21
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0031809-89.2020.8.16.0000/3 Recurso: 0031809-89.2020.8.16.0000 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Administração judicial Requerente(s): BRASKEM S.A.

Requerido(s): PARANÁ TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI BENDERPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - Em Recuperação Judicial 1.

Verifica-se que o recurso especial não foi devidamente preparado, pois os documentos juntados no mov. 1.4 não comprovam o efetivo recolhimento do preparo, eis que os códigos de barras dos comprovantes de pagamento não correspondem aos que constam nas guias de recolhimento.

Assim sendo, intime-se a parte recorrente para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, o recolhimento em dobro do preparo recursal.

Para tanto, deve ser comprovado o recolhimento dos seguintes valores: - R$ 104,34 (cento e quatro reais e trinta e quatro centavos), ao Fundo da Justiça – FUNJUS, referente ao recolhimento em dobro das custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme Lei Estadual nº 20.113, de 19/12/2019; - R$ 405,78 (quatrocentos e cinco reais e setenta e oito centavos), por meio de guia GRU-COBRANÇA, referente ao recolhimento em dobro das custas do Superior Tribunal de Justiça, conforme Tabela “B”, do Anexo da Resolução STJ/GP nº 2/2017, alterado pelo art. 1º da Instrução Normativa STJ/GP nº 01, de 26 de janeiro de 2021. 2.

Antes de os autos voltarem conclusos, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-33
21/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0031809-89.2020.8.16.0000/2 Recurso: 0031809-89.2020.8.16.0000 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Recuperação Judicial Embargante(s): BRASKEM S.A.

Embargado(s): BENDERPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - Em Recuperação Judicial

VISTOS... 1 - Considerando a pretensão de efeitos infringentes dos embargos e em respeito ao contraditório, faculto a manifestação da parte contrária, nos termos do art. 1.023, §2º do Novo Código de Processo Civil. 2 - Intime-se e, após o transcurso do prazo, voltem conclusos para julgamento.

Curitiba, 17 de maio de 2021. Desembargador Fabian Schweitzer Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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