TJPR - 0002151-44.2018.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DA CIDADE DE ASSAI - ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATAN WILLIAN DOS SANTOS

CPF *00.***.*27-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 14:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 18:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:10

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/05/2022 18:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/05/2022 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 21:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:14

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 16:44

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 01/04/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/04/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2022 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8736 e 43-3262-8704 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002151-44.2018.8.16.0047 Processo:   0002151-44.2018.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   02/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 Réu(s):   JONATAN WILLIAN DOS SANTOS (RG: 15208993 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*27-47) Penúltima casa, do lado direito de quem desce a segunda rua., s/nº - Conjunto Asajiro Nakasse - ASSAÍ/PR       I - Ciência às partes da baixa dos autos.

    II - Atenda-se ao disposto no artigo 602, inciso VII, 613 e 614, do Código de Normas.

    III - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo da pena de multa, intimando-se o réu para pagamento em 10 (dez) dias.

    IV - Aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, e, após, deverá certificar nos autos se houve pedido de restituição da motocicleta apreendida, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    V - Deverá a Secretaria retificar o “assunto principal” no cadastro do processo.

    Assaí, 20 de janeiro de 2022.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 04/02/2022 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 20/01/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/01/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 20/01/2022 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/01/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 17/01/2022 15:02

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/08/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/07/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 07/07/2021 11:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 11:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/07/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:09

    Juntada de PARECER

  • 05/07/2021 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/06/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 23:24

    Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/06/2021 15:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/06/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002151-44.2018.8.16.0047 Processo:   0002151-44.2018.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   02/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) rua bolívia, s/nº - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 32623556 Réu(s):   JONATAN WILLIAN DOS SANTOS (RG: 15208993 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*27-47) Penúltima casa, do lado direito de quem desce a segunda rua., s/nº - Conjunto Asajiro Nakasse - ASSAÍ/PR       I - Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Jonatan Willian dos Santos, em seus efeitos devolutivo e suspensivo (item 92.1).

    II - Intime-se a defensora do recorrente para apresentar as razões recursais, no prazo legal.

    III - Após, ao Ministério Público, para as contrarrazões, no prazo legal.

    Assaí, 19 de maio de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:22

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/05/2021 15:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/05/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/04/2021 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/04/2021 11:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAN WILLIAN DOS SANTOS

  • 27/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/03/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/03/2021 18:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/03/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 16/03/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2020 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/03/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/01/2020 20:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/01/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2020 16:43

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/12/2019 14:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/11/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/10/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JONATAN WILLIAN DOS SANTOS

  • 27/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2019 20:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 16:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/08/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 15:43

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2019 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/08/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 15:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/08/2019 19:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 15:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/08/2019 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/08/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/08/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/06/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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