TJPR - 0031938-68.2013.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 16:29
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 17:06
Recebidos os autos
-
15/06/2023 17:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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13/06/2023 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2023 17:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
-
17/08/2021 17:13
Recebidos os autos
-
17/08/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/08/2021 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/05/2021 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0031938-68.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.139,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): eduardo carlos de oliveira Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 19 de maio de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
20/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 20:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/05/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
09/02/2021 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
30/07/2019 17:17
PROCESSO SUSPENSO
-
30/07/2019 17:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2019 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/04/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 15:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/03/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
19/02/2019 14:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
19/02/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
11/02/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/02/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 15:47
Recebidos os autos
-
31/01/2019 15:47
Juntada de CUSTAS
-
31/01/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2019 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/01/2019 15:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/12/2018 15:16
PROCESSO SUSPENSO
-
19/10/2018 15:18
CONCEDIDO O PEDIDO
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19/10/2018 13:08
Conclusos para despacho
-
19/10/2018 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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18/10/2018 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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17/04/2018 13:28
PROCESSO SUSPENSO
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12/03/2018 13:56
CONCEDIDO O PEDIDO
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09/03/2018 17:20
Conclusos para despacho
-
07/03/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA
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05/03/2018 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/03/2018 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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24/01/2018 16:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/12/2017 18:19
Juntada de Certidão
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05/04/2017 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/03/2017 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2017 14:58
CONCEDIDO O PEDIDO
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03/03/2017 16:04
Conclusos para decisão
-
29/09/2014 11:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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23/09/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/09/2014 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/09/2014 18:33
Juntada de COMPROVANTE
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28/08/2014 18:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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16/01/2014 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2014 13:00
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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16/01/2014 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/12/2013 14:13
Recebidos os autos
-
02/12/2013 14:13
Distribuído por sorteio
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28/11/2013 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/11/2013 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2013
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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