TJPR - 0000045-20.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO J. MALUCELLI / FUAD RASSI

CNPJ: 07.907.244/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 14:18

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 31/05/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 16:08

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO J. MALUCELLI / FUAD RASSI

  • 05/07/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/06/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2022 12:27

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2022 12:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/05/2022 12:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/05/2022 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 26/05/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0000045-20.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.716.334,43 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Consórcio J.

    Malucelli / Fuad Rassi Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/05/2021 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 19:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2019 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 25/02/2019 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 14:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 15:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/10/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO J. MALUCELLI / FUAD RASSI

  • 09/10/2017 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2017 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 13:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/01/2017 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2017 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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