TJPR - 0013435-62.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE VANELLI

CPF *61.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0013435-62.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.719,40 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSIANE VANELLI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/05/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/07/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 19:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2017 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2017 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2017 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/12/2014 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2014 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2014 17:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2014 17:15

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/07/2014 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2014 09:49

    Recebidos os autos

  • 02/07/2014 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2014 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/06/2014 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2014

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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