TJPR - 0002156-36.2001.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S R L IMOVEIS LTDA

CNPJ: 79.168.910/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0002156-36.2001.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$962,43 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   S R L IMOVEIS LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/02/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/07/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 21:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 11:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/11/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2018 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2017 10:37

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2017 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 13:50

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2016 16:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 31/08/2015 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2001

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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