TJPR - 0000066-94.1997.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTASSIO PEREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/06/2024 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2023 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 03/03/2023 16:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0000066-94.1997.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$210,86 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   OTASSIO PEREIRA DA SILVA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/02/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/11/2020 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 21:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 13:55

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/12/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 31/07/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/1997

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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