TJPR - 0034252-49.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIPE CAMARGO DE FREITAS FIGUEIREDO

CPF *28.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2025 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 12:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2024 08:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 13/12/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/11/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 22:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/11/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/09/2024 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2024 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 19:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2024 19:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 03/07/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 03/07/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 03/07/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 23:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 18:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/02/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 12:02

    Distribuído por dependência

  • 29/02/2024 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2024 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/01/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2024 15:23

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/01/2024 18:36

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 30/10/2023 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2021 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/08/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2021 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 14:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/05/2021 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 15/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 11:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/03/2021 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 15:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/03/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2020 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 10:17

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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