TJPR - 0003767-88.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON CARLOS DA SILVA

CPF *94.***.*15-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/01/2024 13:22

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/11/2023 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:59

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 07/11/2023 15:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/09/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2023 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 12:37

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/08/2023 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/08/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 08/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 08/08/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 07/08/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/08/2023 13:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:25

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2023 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2023 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/05/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 23:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 17/05/2023 16:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:11

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/05/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 20:20

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2023 20:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 19:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2023 13:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/04/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2023 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/03/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 21/03/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/03/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 13:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 17:27

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/02/2023 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/02/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/02/2023 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2022 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2022 20:25

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/06/2022 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/08/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/08/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 21:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILSON DA SILVA GIRARDI

  • 27/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003767-88.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do crime e da autoria pelo acusado.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.   2.

    Foi arbitrada fiança ao acusado, mas ele ainda não foi solto porque não recolheu o respectivo valor.

    Tal fato indica a precariedade da sua situação financeira, devendo ser aplicado o disposto no artigo 350 do Código de Processo Penal.   Nestes termos, concedo a liberdade provisória ao denunciado Ewerton Carlos da Silva, independentemente de fiança.   Expeça-se alvará de soltura (se por outro motivo não estiver preso) e lavre-se termo de compromisso do denunciado, com as obrigações constantes dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal.   3.

    Cite-se o denunciado pessoalmente para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, que se a resposta não for apresentada, este Juízo nomeará a Defensoria Pública para fazê-lo.   4.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   5.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 20 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 20/05/2021 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:47

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/05/2021 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 13:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 13:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/05/2021 12:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/05/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/05/2021 18:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/05/2021 18:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2021 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/05/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/05/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/05/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2021 08:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/05/2021 22:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 22:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/05/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/05/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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