TJPR - 0004466-84.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AELCIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*30-49

AELCIO L. DE OLIVEIRA CABELEIREIROS - ME

CNPJ: 07.237.717/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2023 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 10:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:59

    Homologada a Transação

  • 31/07/2023 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/07/2023 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 16:57

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 13:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/07/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 19/07/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 08:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AELCIO L. DE OLIVEIRA CABELEIREIROS - ME

  • 07/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AÉLCIO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 29/06/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 21:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/06/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/06/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2021 09:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2021 09:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0004466-84.2021.8.16.0194 1.

    A presente ação de busca e apreensão foi proposta em face do devedor fiduciário e do avalista.

    Ocorre que o avalista não é legítimo para figurar no polo passivo do presente procedimento especial, uma vez que garante o pagamento do débito, mas não detém a posse do bem.  Nesse sentido: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AUTOR QUE FIGUROU COMO RÉU EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NA CONDIÇÃO DE AVALISTA – MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO EXPEDIDO EM NOME DOS DEVEDORES PRINCIPAIS – CORREÇÃO – FALHA PROCEDIMENTAL QUANTO AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EFETIVADO EM DESFAVOR DO AVALISTA, ORA RECORRENTE, QUE NÃO DEVE SER IMPUTADA AO PODER JUDICIÁRIO – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO ALEGADO DANO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Apenas aquele que alienou o bem em garantia (devedor fiduciante) tem legitimidade para responder à ação de busca e apreensão, eis que o avalista assume a solidariedade apenas com relação à dívida, e não com relação à posse do bem. 2.Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 2ª C.Cível - 0005478-97.2016.8.16.0004 - Curitiba -  Rel.: Angela Maria Machado Costa -  J. 15.02.2019) Assim, emende-se a inicial em 15 dias, sob a pena de indeferimento quanto a esse ponto. 2.

    Intime-se.    Curitiba, data da assinatura digital.       JULIA MARIA TESSEROLI DE PAULA REZENDE       Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:07

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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