TJPR - 0000466-28.2018.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CONTENDA/PR

CNPJ: 76.105.519/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENCIO SOARES DA SILVA

CPF *99.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2024 09:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2024 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2024 13:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 12:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/04/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 13:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2023 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 17:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2023 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2021 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CONTENDA/PR

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0000466-28.2018.8.16.0103   Processo:   0000466-28.2018.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$16.150,91 Exequente(s):   Município de Contenda/PR Executado(s):   JUVÊNCIO SOARES DA SILVA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Contenda/PR em face de Juvêncio Soares da Silva.

    Verifica-se nos autos, que ocorreram diversas tentativas de localização de endereço atualizado do executado.

    Todavia, o CPF utilizado para realizar as diligências é de pessoa distinta a execução, além de que conforme mov. 63.1 foi realizada citação por edital sem a devida determinação.

    Desta forma, considerando o teor da súmula n° 414 do STJ em que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, ANULO o ato citatório realizado, vez que sem o esgotamento mínimo das diligências que estavam ao alcance da Fazenda Pública.

    DETERMINO o imediato desbloqueio dos ativos financeiros realizados em nome de pessoa estranha à lide. À Fazenda Pública para que impulsione devidamente o feito, indicando o CPF correto da parte executada, sob pena de extinção da execução.

    Em seguida, cumpra-se o art. 28 da Portaria 28/2018.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:00

    APENSADO AO PROCESSO 0005738-76.2013.8.16.0103

  • 20/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/02/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 11:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/02/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/08/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2019 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2019 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 09:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/08/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 22/07/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/07/2019 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2018 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2018 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 10:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2018 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 22/06/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2018 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2018 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2018 14:03

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2018 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2018 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2018 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2018 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2018 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2018 10:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/01/2018 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2018 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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