TJPR - 0019594-44.2004.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL S.A.

  • 26/03/2025 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/01/2025 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/09/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 16:07

    Juntada de CUSTAS

  • 21/12/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/11/2022 17:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/11/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/09/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:04

    Declarada incompetência

  • 28/09/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0019594-44.2004.8.16.0129 Processo:   0019594-44.2004.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$410,00 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR 1.

    Trata-se de embargos à execução opostos por EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL S/A em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

    Os embargos foram julgados procedentes (mov. 1.1, fls. 27-32).

    Os embargos infringentes foram rejeitados (mov. 1.1, fls. 59-61).

    Na sequência, o MUNICÍPIO interpôs apelação (mov. 1.1, fl. 65).

    A apelação não foi conhecida (mov. 1.1, fls. 79).

    No mov. 1.1, fls. 81-83, a EBPS requereu o cumprimento da sentença.

    No mov. 1.1, fl. 86, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria e, após, a intimação do executado para, querendo, apresentar impugnação.

    Cálculo no mov. 1.1, fl. 87.

    O MUNICÍPIO opôs impugnação em autos apartados (autos nº 0002441-86.1990.8.16.0129).

    A impugnação foi rejeitada (mov. 1.1, fl. 26-28 dos referidos autos).

    A EBPS apresentou cálculo atualizado no valor de R$ 2.870,20 (mov. 16) e requereu a expedição de RPV – no mov. 21 a EBPS, verificando haver erro no cálculo, apresentou retificação, indicando como correto o valor de R$ 2.350,00. 2.

    Expeça-se RPV, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, em relação ao valor indicado no cálculo de mov. 21.2. 3.

    Cumprimento a procuradora da exequente pela boa-fé demonstrada ao corrigir, espontaneamente, o próprio cálculo e apontar o valor correto, menor que o inicialmente indicado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paranaguá, 23 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 20/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/05/2021 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2008

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:44

    APENSADO AO PROCESSO 0008003-46.2008.8.16.0129

  • 25/09/2019 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2019 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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